O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está diante de uma decisão crucial: atender ou não a um pedido da oposição para unir o projeto de lei (PL) antiterrorismo — uma forte demanda do bolsonarismo que equipara facções criminosas a grupos terroristas — ao PL Antifacção, de autoria do Governo Federal.
O pedido formal de apensamento, que visa fazer com que os dois textos tramitem em conjunto, foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que é o autor do PL antiterrorismo. A base governista, no entanto, é veementemente contra a união dos projetos e trabalha ativamente nos bastidores para impedir que o PL de Forte sequer seja colocado em votação na Câmara.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), demonstrou o descontentamento da base em suas redes sociais. “Considero essa proposta de apensar o projeto de equiparação de facções a terrorismo ao PL Antifacção do governo federal uma provocação infantil e sem sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra e o texto dele (Danilo Forte) não contribui em nada para o combate ao crime organizado e tampouco com a segurança concreta das pessoas”, publicou o líder, reforçando a posição do governo.
O clima no Congresso foi acirrado pela fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou uma recente operação policial no Rio de Janeiro como uma “matança“. A declaração deu ainda mais força à articulação da oposição para fazer avançar iniciativas de interesse do bolsonarismo na Câmara. Deputados adversários do governo planejam intensificar os esforços para aprovar o projeto de lei que equipara facções, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a grupos terroristas.
A ideia do grupo oposicionista é tentar aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma sessão para votar a iniciativa chegou a ser marcada por duas vezes nesta semana, mas, devido à falta de acordo político, as reuniões foram adiadas. Até o momento, não há uma data prevista para que o texto seja finalmente analisado pela comissão.
Apesar de a iniciativa já ter tido sua urgência aprovada — o que teoricamente permitiria que fosse pautada diretamente no plenário — a forte mobilização da base do governo contra o texto tem dificultado sua inclusão na agenda do plenário. Por isso, os interessados em ver a iniciativa prosperar concentram seus esforços na aprovação do projeto na CCJ. Aprovar o texto na comissão é visto como uma forma de dar o impulso necessário que permitiria sua posterior análise e votação no plenário da Casa.
Para tentar reduzir o número de participantes na votação da CCJ e, consequentemente, barrar o avanço do projeto, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a ligar diretamente para deputados. Parlamentares da oposição que participam ativamente da articulação pela aprovação do projeto admitem as dificuldades impostas pelo governo, mas garantem que irão reforçar a pressão política para que o assunto seja colocado em votação o mais rápido possível.
O texto do chamado “PL Antiterrorismo” visa ampliar os critérios atualmente adotados na legislação sobre terrorismo para enquadrar traficantes ligados a facções. O relator na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Contudo, ele já sinalizou que será o relator apenas na CCJ e que, se o texto avançar para a votação em plenário, o parecer ficará sob a responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Derrite é deputado licenciado pelo PP e deverá reassumir o mandato temporariamente a partir desta quarta-feira (5) para atuar na relatoria.
Na terça-feira, Derrite tentou uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, mas não foi atendido devido à agenda apertada de votações do plenário. O deputado, contudo, minimiza as dificuldades para pautar o projeto e se mostra resignado, dizendo que vai seguir o que “Hugo Motta decidir”.
Por outro lado, integrantes da oposição avaliam que a fala do Presidente Lula, ao classificar a operação policial do Rio como “matança“, tem grande potencial para afetar negativamente sua popularidade. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança (de autoria do governo, mas que deve sofrer alterações), avalia que a declaração do presidente não alterou as articulações da oposição – que já existiriam –, mas aponta que o discurso pode gerar um prejuízo político significativo para o governo.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
