O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não existe definição sobre a inclusão na pauta do Plenário do projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a decisão será tomada após ouvir os líderes partidários. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou Motta.
O tema ganhou força com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), prevê o perdão a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. Caso seja aprovada, a anistia poderá beneficiar Bolsonaro, que responde por tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de chefiar um plano que previa assassinatos do então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, outros sete aliados estão sendo julgados. Entre eles estão o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022.
Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atual deputado federal, teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes. Para juristas e especialistas, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional, pois colocaria em risco a integridade das instituições brasileiras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se manifestou contra uma anistia ampla e geral e prometeu apresentar uma proposta alternativa.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
