O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (7) que o fim da escala de trabalho seis por um será discutido por meio de proposta de emenda à Constituição, e não mais por projeto de lei com tramitação em regime de urgência. A decisão foi comunicada após reunião de líderes realizada na residência oficial da Câmara.
Segundo Motta, o governo federal optou por não encaminhar um projeto com urgência sobre o tema, seguindo entendimento firmado com a presidência da Casa. A matéria, portanto, seguirá o rito constitucional, com análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça.
Atualmente, a Constituição prevê jornada de trabalho de até oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Na comissão, estão em análise propostas apresentadas pela deputada Érika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, ambas com foco na redução da jornada.
Um dos textos propõe o fim da escala seis por um e estabelece limite de trinta e seis horas semanais, permitindo compensação de horários por meio de acordo coletivo. A proposta prevê que a mudança entre em vigor após trezentos e sessenta dias da promulgação.
Já a outra proposta também fixa a jornada em trinta e seis horas semanais, mas estabelece um prazo de transição mais longo, com implementação gradual ao longo de dez anos. A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada pela CCJ na próxima semana.
Após essa etapa, Motta afirmou que será criada uma comissão especial para aprofundar o debate e elaborar o texto final. A intenção é que a proposta seja votada nesse colegiado ainda em maio e, posteriormente, encaminhada ao plenário.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é garantir amplo debate com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes de trabalhadores e empregadores. Ele destacou que a proposta busca reduzir a jornada sem prejuízo salarial.
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta informou que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A proposta prevê a inclusão desses profissionais em sistemas de proteção social, como previdência, seguro de saúde e seguro de vida.
O presidente também destacou a importância da votação da PEC que destina parte da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social. A medida busca garantir recursos contínuos para equipamentos públicos como os Centros de Referência de Assistência Social e programas de proteção social.
Outro tema em pauta é a eleição do novo representante da Câmara no Tribunal de Contas da União, prevista para a próxima semana. Motta reiterou apoio ao deputado Odair Cunha, conforme acordo político firmado anteriormente.
A definição do rito para o debate sobre a escala seis por uma marca mais uma etapa das discussões sobre mudanças nas relações de trabalho no país, com impacto direto sobre trabalhadores e empregadores.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
