O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O requerimento foi apresentado após condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Motta, publicada no Diário Oficial da Câmara, conta com a assinatura dos demais integrantes da Mesa Diretora.
Agora, cabe à CCJ agendar uma sessão para deliberar sobre o pedido, que ainda precisará ser submetido a nova votação em plenário.
O STF condenou Zambelli por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio de um hacker, para adulteração de documentos, incluindo a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, Zambelli encontra-se foragida na Itália.
Na terça-feira, Motta já havia afirmado que a cassação seria apreciada em plenário. A declaração veio após críticas do deputado André Fernandes (PL-CE), que alegou que o presidente da Câmara estaria disposto a confirmar a perda de mandato sem consulta aos deputados.
Contudo, na segunda-feira, Motta havia sinalizado que a decisão do Supremo não necessitaria de nova votação. “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida”, declarou, durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, CBN e O Globo.
Posteriormente, diante da manifestação de Fernandes, Motta esclareceu sua posição: “Houve uma confusão. Vamos notificar a deputada para que possa se defender, e a palavra final será do plenário. O plenário é soberano”.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
