O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abandonou o tom conciliador adotado no início de seu mandato e intensificou os embates com o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), após pressões crescentes dentro da própria base parlamentar. A mudança de postura reflete a necessidade de manter coesa sua sustentação política diante de um cenário marcado por disputas em torno das emendas parlamentares, tensões institucionais e insatisfações crescentes com o Executivo.
Nos últimos dias, Motta tomou duas decisões que marcaram essa guinada. A primeira foi determinar que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF, seja analisada pelo plenário da Câmara, e não apenas cumprida de forma automática pela Mesa Diretora. A segunda foi pautar dois projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar normas editadas pelo governo federal, intensificando o atrito com o Palácio do Planalto.
No centro do conflito está a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, principal ferramenta usada por deputados e senadores para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais. Parte dos parlamentares acusa o Supremo e o Executivo de dificultarem a liberação dos recursos, e Motta enfrenta críticas por não conseguir utilizar os mesmos mecanismos de barganha que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), empregava para fidelizar aliados por meio da liberação de verbas.
As emendas de comissão, por exemplo, estão travadas neste ano. Não há, segundo líderes e presidentes de comissões temáticas, qualquer definição sobre os valores que cada partido receberá. A expectativa é de que o impasse só seja resolvido no segundo semestre, após ajustes determinados pelo STF. A ausência de recursos limita a capacidade do presidente da Câmara de administrar tensões internas, e, diante disso, ele precisou adotar medidas concretas para conter insatisfações e reafirmar a independência da Casa.
A atuação mais branda no início de sua gestão é atribuída ao seu perfil pessoal e à tentativa de se diferenciar de Lira, que frequentemente adotava postura combativa em relação ao STF e ao Executivo. Durante sua presidência, Lira protagonizou enfrentamentos com o ministro Flávio Dino, do Supremo, especialmente em torno da execução das emendas.
Hugo Motta, por sua vez, buscou aproximação com Dino ainda antes de assumir a presidência da Câmara. Atendeu à principal demanda do ministro, concordando que as emendas de comissão deveriam identificar seus autores, e evitou embates diretos com o STF sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ainda que tenha considerado algumas penas “exageradas”. No entanto, Flávio Dino voltou a tensionar a relação com o Legislativo ao questionar, na última terça-feira (10), o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde. Ele também agendou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a impositividade das emendas.
Paralelamente, deputados vêm expressando descontentamento com decisões do Supremo que, segundo eles, desrespeitam leis aprovadas, censuram parlamentares nas redes sociais e abrem inquéritos para punir discursos feitos em plenário. Um exemplo citado é o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar de o plenário da Câmara ter aprovado a suspensão total da ação penal contra ele, a Primeira Turma do STF decidiu apenas suspender dois dos cinco crimes atribuídos pelo Ministério Público.
Em resposta, Motta colocou em votação o requerimento do PL que visava sustar a ação penal contra Ramagem, reforçando o discurso de que é preciso defender as prerrogativas do Legislativo. No caso da deputada Carla Zambelli, Motta inicialmente afirmou que a Câmara apenas cumpriria a decisão do STF, que determinava a perda de seu mandato. Contudo, diante da pressão de colegas, mudou de posição e decidiu submeter o caso ao plenário. O recuo foi justificado como uma forma de compartilhar a responsabilidade sobre um processo considerado inédito.
A relação com o Executivo também sofreu desgaste. No início de seu mandato, Motta chegou a viajar com o presidente Lula e participou de eventos oficiais do governo. Recentemente, porém, recusou convite para integrar uma missão oficial à China e à Rússia e optou por visitar os Estados Unidos, onde se encontrou com empresários críticos à política fiscal do governo petista.
Motta passou a criticar abertamente medidas econômicas adotadas por Lula, como o decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a medida provisória que previa aumento de tributos. Ambas as iniciativas foram mal recebidas pelo setor produtivo, e o presidente da Câmara fez coro às reclamações. “Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão preanunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado”, afirmou Motta, ressaltando que não serve a “nenhum projeto político de governo”.
Nesta segunda-feira (16), a Câmara deverá votar o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto presidencial sobre o IOF. A proposta é vista como um contraponto à tentativa do governo de aumentar a arrecadação. Motta fez questão de destacar que a medida atende a um pedido da maioria dos partidos e que, antes de pautá-la, concedeu dez dias para que o Executivo apresentasse alternativas, o que não ocorreu de forma satisfatória, segundo os deputados.
A tensão aumentou após uma entrevista concedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em maio. Haddad afirmou que o equilíbrio das contas públicas depende principalmente do Congresso, declaração que irritou parlamentares e foi vista como tentativa de transferir responsabilidades. Aliados de Motta apontam esse episódio como um dos principais pontos de inflexão na relação entre Executivo e Legislativo.
No momento, há grande insatisfação na Câmara com a lentidão no pagamento das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e com acordos firmados no ano passado que seguem pendentes. Até a última sexta-feira (13), apenas oitenta e cinco milhões e setecentos mil reais dos cinquenta bilhões e quatrocentos milhões autorizados no Orçamento de 2025 haviam sido empenhados, ou seja, reservados para pagamento.
Na tentativa de atender a outro grupo de insatisfeitos, Motta pautou para a próxima semana um projeto de decreto legislativo que susta uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma exige acordo coletivo para autorizar o trabalho aos domingos e feriados no comércio sem compensação adicional. A proposta, encampada pelo partido Novo e por representantes do setor empresarial, visa garantir maior flexibilidade nas jornadas de trabalho.
A guinada no discurso de Motta, segundo seus aliados, é uma resposta necessária ao atual contexto político e às cobranças internas. O presidente da Câmara, no entanto, tem afirmado que continuará adotando um perfil de diálogo e conciliação, mesmo quando confrontado com tensões entre os Poderes. Para ele, o endurecimento pontual é uma forma de preservar a autonomia da Câmara dos Deputados sem romper de vez com o Executivo ou o Judiciário.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
