O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews, que tem como meta encerrar o ano legislativo com a votação da PEC da Segurança Pública. Além disso, o parlamentar prometeu prioridade total ao projeto de lei que será enviado pelo governo federal, conhecido como projeto antifacção, voltado ao endurecimento das penas contra organizações criminosas.
Motta detalhou o cronograma da PEC da Segurança, que visa reformar o papel da União na área. Segundo ele, o relatório da proposta será analisado e votado na comissão especial no próximo dia 4 de dezembro, para em seguida ser levado diretamente ao plenário. “Ontem convoquei o relator e o presidente da comissão para cobrar agilidade. Vamos pautar imediatamente após a votação na comissão”, disse Motta, sinalizando o compromisso com a celeridade da pauta.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, está na fase final de elaboração de um texto próprio sobre o tema – o chamado projeto antifacção. A proposta deve apresentar medidas para endurecer as penas e a atuação contra as organizações criminosas. Atualmente, a proposta está em análise na Casa Civil e há a expectativa de que possa ser enviada ao Congresso ainda nesta sexta-feira.
O presidente da Câmara afirmou ter conversado com Lewandowski e garantiu que a Casa vai apreciar a proposta do governo com prioridade máxima. “Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político”, disse Motta.
O presidente da Câmara também comentou o projeto, que deve ser relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), que busca equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Esta é uma bandeira forte da oposição, mas representa um ponto de atrito com o governo Lula. O Palácio do Planalto argumenta que a legislação antiterrorismo foi criada para crimes com motivação política, ideológica ou religiosa, e que ampliar o conceito poderia criminalizar manifestações sociais ou reivindicações de categorias, o que abriria brechas jurídicas e geraria insegurança.
Motta reconheceu a complexidade do tema: “No que equipara as facções ao terrorismo, é preciso discutir soberania. Mas não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar”, disse. Ele acrescentou que a Câmara deve atuar “sem viés ideológico” e com disposição de “deixar o palanque de lado para garantir leis mais duras”.
O presidente da Câmara defendeu, ainda, a necessidade de mudanças no sistema eleitoral como uma forma de conter a expansão e a influência do crime organizado na política. Motta citou como alternativas os modelos de voto distrital misto e o voto em lista, modelos que, segundo ele, poderiam “preservar a política do financiamento criminoso”.
“O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade brasileira, e é natural que, na política, essas organizações tentem camuflar seus interesses”, afirmou. Motta questionou, então, como seria possível blindar o sistema: “Como nós blindamos isso? Enfrentando essas organizações e mantendo o diálogo com o Judiciário e o Executivo”. Ele colocou a mudança eleitoral no horizonte: “Penso que é plenamente possível mudar para 2030. Se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado. Se isso não for feito, teremos amanhã o presidente da Câmara financiado pelo crime”, concluiu Motta, alertando para a gravidade da infiltração.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
