O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta semana uma nova proposta de anistia apresentada pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, para beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante reunião de líderes, Motta afirmou que o texto rascunhado pelo PL poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual não teria seu apoio para avançar na Casa.
A proposta do PL contém três artigos e contou com a anuência de Bolsonaro. O primeiro artigo concede anistia somente aos participantes presenciais das manifestações ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o que excluiria apoiadores acusados de planejar, financiar ou estimular os atos, além do próprio ex-presidente. Os demais artigos determinam que os envolvidos em atos de depredação ainda poderão ser punidos, desde que haja prova por imagens, como vídeos ou fotografias.
Essa tentativa de construir uma alternativa ocorreu após Motta ter rejeitado, anteriormente, um pedido para votação de requerimento de urgência sobre um projeto mais amplo de anistia, que previa o perdão para todos os envolvidos direta ou indiretamente nos protestos iniciados ainda em outubro de 2022, após o resultado das eleições presidenciais.
Com a nova recusa, lideranças do centro político da Câmara passaram a pressionar a oposição para que seja elaborado um novo esboço de proposta. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), defendeu que a discussão avance e sugeriu que seja criado um pré-relatório como base para negociações futuras.
“Falei com o PL para delinear um pré-relatório, já que o Senado não enviou nenhuma proposta sobre o tema. Queremos construir uma proposta em cima de um esboço e, a partir disso, avaliar a possibilidade de apresentar requerimento de urgência e designar um relator”, declarou Luizinho, tentando manter o diálogo entre os blocos.
Até o início de maio, os partidos de centro ainda aguardavam um projeto que estaria sendo redigido no Senado, sob coordenação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa teria como objetivo propor uma redução das penas para os envolvidos, mas não foi oficialmente apresentada, aumentando a pressão sobre a Câmara, especialmente diante da cobrança da base conservadora.
Apesar da disposição dos centristas em buscar um caminho viável para tratar do tema, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido não está disposto a moldar o texto conforme as expectativas dos ministros do Supremo. “Querem um rascunho que agrade ao STF. Isso nós não vamos fazer”, afirmou.
A expectativa do centrão era de que Alcolumbre articulasse uma proposta com apoio da cúpula do STF. O modelo em discussão teria como base o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece penas entre dois e oito anos para quem tenha cometido crimes sob influência de multidão em tumulto, sem envolvimento prévio em planejamento ou financiamento.
O texto propõe que, nesses casos, a pena de reclusão seja de dois a oito anos, além da punição correspondente a eventuais atos de violência, reduzindo o atual intervalo previsto na legislação, que vai de quatro a doze anos. A medida busca diferenciar a conduta de autores intelectuais daqueles que participaram apenas materialmente dos ataques.
Foto: Brenno Carvalho
