O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação Caixa-Forte, voltada contra bancos estatais que concederam crédito rural a fazendas embargadas por desmatamento no Cerrado. Foram autuados o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.
As multas aplicadas às instituições financeiras, situadas no Maranhão, Tocantins e Piauí, somaram mais de três milhões e seiscentos mil reais. A operação identificou sete propriedades, totalizando duzentos e quarenta hectares de áreas embargadas, que receberam financiamento ilegal.
De acordo com o Ibama, financiar propriedades embargadas fere a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional. Além das multas ambientais, os bancos podem ser punidos pelo Banco Central por descumprimento de regras financeiras.
“A legislação determina que produtores, bancos, compradores e transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser penalizados com multa de quinhentos reais por unidade do produto originado em área embargada”, explicou o Ibama em nota.
O Banco do Nordeste afirmou que adotará os procedimentos cabíveis e apresentará sua defesa dentro do prazo estabelecido de vinte dias. “O Banco do Nordeste informa que, quanto à notificação recebida do Ibama, relativa a um financiamento realizado em dois mil e quinze, adotará todos os procedimentos cabíveis para averiguar a situação e se manifestará no prazo estabelecido no auto de infração”, declarou a instituição.
Já o Banco do Brasil afirmou que, em dois mil e vinte e três, tomou as medidas previstas no Manual de Crédito Rural para desclassificar os financiamentos irregulares e que recorrerá da multa. “O Banco do Brasil possui processos rigorosos de verificação socioambiental tanto na concessão quanto no acompanhamento do crédito rural, sempre pautado na transparência e na atuação sustentável. A instituição recorrerá da autuação”, disse o banco em nota.
O Banco da Amazônia, por sua vez, alegou que o crédito rural foi concedido antes da existência dos embargos sobre as propriedades financiadas, fato que, segundo o banco, não foi devidamente considerado pelo Ibama.
Além das penalidades aplicadas aos bancos, o Ibama multou os proprietários das áreas embargadas por descumprirem as restrições ambientais e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
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