O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis decidiu negar a licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica São Paulo, planejada para o município de Caçapava, no interior paulista. O empreendimento é apresentado como uma das maiores termelétricas previstas para o país e para a América Latina, com capacidade estimada de geração de 1,7 GW de energia elétrica, o que despertou forte reação de órgãos ambientais, pesquisadores e movimentos sociais ao longo dos últimos anos.
A licença prévia é a 1ª fase do processo de licenciamento ambiental e tem como função atestar a viabilidade do projeto sob o ponto de vista ambiental. Nessa etapa, o órgão licenciador avalia impactos potenciais e define condicionantes que devem ser cumpridas nas fases seguintes, como a licença de instalação e a de operação. Sem a autorização inicial, o empreendimento não pode avançar formalmente no processo.
Segundo o Ibama, a empresa Termelétrica São Paulo Geração de Energia, responsável pelo projeto e controlada pela Natural Energia, não apresentou de forma completa o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental. O órgão ambiental informou que solicitou complementações técnicas em 2 ocasiões, mas as diligências não foram atendidas dentro dos prazos legais estabelecidos.
Em nota oficial, o Ibama afirmou que, diante da ausência das informações exigidas, o pedido de licença prévia foi indeferido pela equipe técnica responsável, com base na Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A norma define regras e prazos para a tramitação dos processos de licenciamento ambiental no país, incluindo o arquivamento quando as exigências não são cumpridas.
A resolução estabelece que, após a solicitação de complementações, a empresa tem prazo de até 4 meses para apresentar a documentação adicional. O descumprimento desse prazo pode levar ao encerramento do processo, sem prejuízo de que um novo pedido seja protocolado futuramente. No caso da UTE São Paulo, a avaliação técnica concluiu que não havia elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do projeto.
A proposta de instalação da termelétrica enfrenta resistência organizada há mais de 5 anos na região do Vale do Paraíba. Diversas entidades se manifestaram formalmente contra a obra, apontando riscos ambientais, sociais e sanitários associados ao funcionamento da usina. Entre os opositores estão o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.
A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista comemorou publicamente a decisão do Ibama. Em publicação nas redes sociais, a entidade destacou estudos que classificam o empreendimento como ameaça à saúde da população local. Pesquisas conduzidas por instituições como a Fundação Oswaldo Cruz indicam potenciais impactos sobre a qualidade do ar e riscos associados à emissão de poluentes atmosféricos.
Outros estudos apontam ainda possibilidade de degradação ambiental com efeitos considerados irreversíveis caso a usina fosse construída e entrasse em operação. Para os movimentos socioambientais da região, a negativa da licença representa uma vitória após mais de 5 anos de mobilização contínua, marcada por protestos, audiências e ações judiciais.
Em janeiro de 2024, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento e cancelado uma audiência pública prevista para discutir o projeto. A decisão foi tomada a partir de ação do Ministério Público Federal, que apontou falhas no processo, especialmente a ausência de consideração adequada dos impactos em municípios vizinhos.
Segundo o Ministério Público, cidades como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal também seriam afetadas pela instalação da termelétrica, mas não tiveram participação efetiva no debate ambiental, o que comprometeria a legalidade do licenciamento.
Em junho de 2024, organizações que integram a Coalizão Energia Limpa divulgaram o relatório “Regressão energética”. O documento estimou que a usina poderia emitir cerca de 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano, volume considerado extremamente elevado quando comparado às emissões históricas do próprio município de Caçapava entre 2000 e 2022.
Além das emissões de gases de efeito estufa, outro ponto sensível destacado pelos críticos do projeto é o consumo de água. Para operar em plena capacidade, a termelétrica poderia utilizar até 1,56 milhão de litros de água por dia, provenientes de captações subterrâneas, incluindo poços artesianos, e de um curso d’água local.
O debate em torno da usina também passou pela legislação municipal. Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Caçapava alterou o zoneamento urbano e proibiu a instalação de usinas termelétricas no município. Em novembro de 2023, porém, uma decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade voltou a permitir esse tipo de empreendimento, reabrindo o impasse jurídico que agora ganha novo capítulo com a negativa do Ibama.
Foto: AGU/Divulgação
