Após uma visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), foi avaliado que a situação do aquífero Cauê, localizado em Itabirito, na região Central de Minas Gerais, apresenta desafios significativos.
Durante o encontro, o Igam detalhou as ações que está impondo à Coca-Cola (Femsa), empresa que recebeu outorgas para uso das águas subterrâneas desse aquífero, visando garantir o cumprimento do cronograma de monitoramento e manutenção das condições ambientais. A reunião, solicitada pela Comissão, teve como objetivo verificar as medidas de acompanhamento das concessões de água feitas à empresa.
A utilização da água pela Coca-Cola tem gerado preocupações na comunidade local, devido aos possíveis impactos sobre nascentes e ao desabastecimento em áreas vizinhas, como as comunidades de Susana e Campinho, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A questão já foi discutida em audiência pública recente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também em visitas aos moradores das áreas afetadas.
As outorgas para uso da água no aquífero foram inicialmente concedidas ao Serviço de Saneamento Básico Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (Saae). Durante a visita, foram solicitadas informações técnicas ao Igam sobre os estudos que embasaram essas concessões à Coca-Cola desde 2015.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, explicou que a situação é monitorada pelo instituto, apontando que há indícios de que o uso intensivo de água pode estar contribuindo para a redução das nascentes na região. Para confirmar essa hipótese, o Igam está revisando as regras de operação e mantendo acompanhamento constante. Segundo Fonseca, no entanto, ainda não é possível quantificar uma possível queda de vazão atribuível à empresa, pois há outros fatores a serem considerados, como as variações pluviométricas e a presença de outros empreendimentos, como os de mineração e construção civil.
Fonseca destacou que um estudo abrangente sobre o aquífero está em andamento, conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esse estudo proporcionará uma visão mais completa da situação na Serra da Moeda, indicando eventuais ajustes e revisões necessários nas outorgas. “O trabalho está em andamento, e seguimos o protocolo necessário para garantir a proteção dos recursos hídricos”, afirmou.
A avaliação geral é de que as condições climáticas atuais reforçam a necessidade de repensar os modelos de outorga de água, buscando aprimorar o monitoramento e a preservação dos recursos hídricos da região.
A visita também destacou que o desabastecimento hídrico tem afetado comunidades vizinhas. Como próximo passo, a comissão pretende visitar o local onde a Coca-Cola opera, além de localidades como Susana e Campinho, que já receberam visitas recentes.
Durante a visita, foi discutida a outorga de quatro poços de água subterrânea para o Saae de Itabirito, identificados como P0, P1, P2 e P3. O Igam indicou que os poços P1 e P2 podem estar relacionados à redução do volume do aquífero e, por isso, impôs uma nova regra operacional ao Saae: até março do próximo ano, o poço P3 deverá ser ativado, o que permitirá reduzir a vazão nos poços P1 e P2 e monitorar os resultados dessa mudança.
Essas ações integram um termo de ajustamento de conduta firmado no Ministério Público com participação do Igam, visando mitigar os impactos no aquífero.
Rogério de Oliveira, diretor-presidente do Saae de Itabirito, afirmou que, além da ativação de P3, o cronograma inclui a análise de outras alternativas de captação de água, incluindo a possibilidade de exploração na área de Água Quente, conforme cobrado por Ronald Fleischer, geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda. Fleischer destacou que a Coca-Cola possui um requerimento de lavra em Água Quente, o que poderia, em sua opinião, contribuir para aliviar os impactos no abastecimento das comunidades de Suzano e Campinho.
Ele também criticou o início das operações da Coca-Cola na região, considerando que a outorga inicial obtida pelo Saae era apenas para pesquisa hidrogeológica, e não para exploração plena de água.
Outro representante da Abrace a Serra da Moeda, Cleverson Vidigal, avaliou que o processo de concessão das outorgas à Coca-Cola careceu de transparência e rigor, com estudos fragmentados que não consideraram os impactos cumulativos ao longo do tempo.
O vereador Gilson Reis, com raízes familiares na região, relatou os problemas enfrentados por pequenos produtores rurais e comunidades de baixa renda desde a instalação da fábrica de bebidas. Segundo ele, a redução na disponibilidade de água tem comprometido a produção local e impactado negativamente as populações quilombolas e indígenas. “Essas pessoas estão perdendo a capacidade de viver e produzir em suas terras, afetando profundamente o tecido social da região”, afirmou.
Por outro lado, a Comissão destacou que é importante buscar uma solução equilibrada que contemple tanto as necessidades da comunidade quanto a continuidade de empreendimentos na região.
Foto: Guilherme Bergamini
