O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou, nesta segunda-feira, dia 23, portaria que inclui famílias de uma comunidade em Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, localizado no município de Iguaracy.
A área ocupada pelas famílias possui cerca de 1,8 mil hectares e passa a integrar as ações de regularização fundiária conduzidas pelo Incra. Com a nova portaria, está autorizada a seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema que permite o envio de solicitações pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do órgão.
A iniciativa está alinhada ao Decreto nº 4.887, de 2003, que estabelece a competência do Incra para conduzir a titulação de territórios quilombolas em âmbito federal. A política de regularização fundiária busca promover a reparação histórica e garantir condições dignas de vida às comunidades tradicionais, além de assegurar a continuidade de suas práticas culturais.
Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica a Comunidade Igapé Açu, localizada em Peri Mirim, no Maranhão, como remanescente de quilombo.
Com a certificação, a comunidade passa a ter acesso a políticas públicas específicas, além de assistência técnica e jurídica em situações como conflitos fundiários e processos de licenciamento ambiental.
Foto: Incra BA/Divulgação
