Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores, pessoas indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, academia de formação vinculada ao Itamaraty, divulgou o edital com sessenta vagas, marcando uma mudança significativa no perfil do acesso à diplomacia brasileira.
O concurso é o primeiro realizado sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, trinta e nove são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência, quinze a pessoas negras, duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas, conforme detalhado no edital oficial.
As inscrições estarão abertas de quatro a vinte e cinco de fevereiro, por meio da página do Cebraspe, banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de duzentos e vinte e nove reais, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais, seguindo os critérios estabelecidos no edital.
O salário inicial para os aprovados na carreira diplomática é de vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais. O valor reforça o caráter estratégico do cargo e o alto nível de exigência do concurso, considerado um dos mais difíceis e concorridos do serviço público brasileiro, com provas extensas e múltiplas fases eliminatórias.
Segundo as regras, pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros, independentemente de residir em território indígena. A definição segue a Constituição Federal, a Convenção cento e sessenta e nove da Organização Internacional do Trabalho e a declaração da ONU sobre direitos indígenas.
No caso dos candidatos quilombolas, o edital adota o conceito previsto no Decreto número quatro mil oitocentos e oitenta e sete, de dois mil e três. A definição considera a autoatribuição, a trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e a presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme a legislação brasileira vigente.
O processo seletivo prevê ainda verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas. Essa etapa será conduzida por comissão composta majoritariamente por integrantes das próprias comunidades tradicionais, reconhecidos por notório saber, garantindo maior legitimidade e respeito às especificidades culturais desses grupos historicamente excluídos.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o que classificou como um marco histórico. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo”, afirmou. Segundo ela, a medida assegura a presença indígena em espaços de decisão e fortalece a diversidade institucional do Estado brasileiro.
Guajajara destacou que a iniciativa reflete um processo mais amplo de empoderamento. “Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora”, declarou, ao lembrar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas ampliou a presença indígena em cargos estratégicos.
No ano passado, jovens lideranças indígenas já participaram de experiências diplomáticas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém. A participação, segundo a ministra, reforçou a importância de colocar povos e comunidades tradicionais no centro das decisões globais sobre temas estratégicos.
O secretário Ronaldo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial, avaliou que a reserva de vagas para indígenas e quilombolas representa a principal inovação da nova lei de cotas. “Nada é mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para mostrar o impacto dessas políticas”, afirmou, ao defender maior representatividade institucional.
O edital também prevê que candidatos indígenas e negros possam concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. A iniciativa oferece apoio financeiro para estudos preparatórios, ampliando as chances de acesso a uma carreira historicamente restrita e contribuindo para a democratização do serviço público brasileiro.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
