O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, passará a emitir, a partir desta sexta-feira, a declaração autenticada de conclusão do ensino médio para candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, com o objetivo de obter a certificação dessa etapa de ensino. A medida beneficia cerca de cem mil estudantes que alcançaram a pontuação mínima exigida no edital e têm dezoito anos ou mais.
O pedido da declaração deverá ser feito de forma totalmente online, por meio do portal do Inep, cujo endereço será divulgado pela autarquia. O documento poderá ser baixado e impresso pelo próprio candidato, servindo como comprovação oficial de que ele cumpriu todos os requisitos necessários para a certificação do ensino médio.
“A partir da sexta-feira, quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de dezoito anos, portanto atende aos critérios, terá a documentação afirmando que ele cumpriu as condições necessárias”, explicou o presidente do Inep, Manuel Palacios.
Segundo Palacios, a iniciativa busca solucionar um problema recorrente enfrentado por estudantes que utilizam o Enem como forma de certificação e, ao mesmo tempo, tentam ingressar no ensino superior. Muitas instituições, especialmente as universidades públicas, aceitam a declaração de conclusão antes da emissão do certificado definitivo pelas secretarias de Educação.
O presidente do Inep destacou que a nova declaração evita o risco de indeferimento de matrícula por falta do diploma físico ou digital no momento da inscrição ou da chamada para as universidades. “É bastante comum que as instituições aceitem essa declaração provisória, justamente para não prejudicar o estudante que já cumpriu todos os critérios”, afirmou.
Em relação ao Sistema de Seleção Unificada, o Sisu 2026, Palacios esclareceu que as inscrições, encerradas na última sexta-feira, não serão reabertas. Segundo ele, não houve exigência de apresentação do certificado de conclusão do ensino médio para participar do processo seletivo, o que teria sido interpretado de forma equivocada por alguns candidatos.
“A apresentação do certificado de conclusão do ensino médio não foi necessária para a inscrição no Sisu. O sistema já estava plenamente integrado às bases de dados do Enem”, explicou o presidente do Inep.
De acordo com Palacios, o próprio sistema do Sisu já processou as informações de aproximadamente cem mil estudantes que manifestaram interesse na certificação durante a inscrição do Enem. Além deles, outros quase vinte mil candidatos, que não fizeram a solicitação prévia, mas atingiram os critérios mínimos, também tiveram suas condições validadas automaticamente.
Esses critérios incluem idade mínima de dezoito anos completos e pontuação igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos em cada área do conhecimento, além de pelo menos quinhentos pontos na redação. Com isso, o Sisu reconheceu esses participantes como aptos a disputar vagas no ensino superior.
“O sistema que realiza a distribuição dos estudantes, de acordo com a pontuação no Enem, não exige qualquer documento de comprovação de conclusão do ensino médio. O Sisu recebe os nomes daqueles que fizeram o Enem e têm condições de entrar na universidade”, reforçou Palacios.
Nesta quinta-feira, o Inep enviará às instituições públicas de ensino superior as listas de classificação dos candidatos aprovados que se inscreveram no Sisu dentro do prazo. A divulgação dos nomes independe da posse do certificado definitivo de conclusão do ensino médio.
Segundo o presidente do Inep, as universidades e institutos federais já receberam uma circular do Ministério da Educação com orientações detalhadas sobre o processo. “A partir desta lista, elas começarão a chamar os candidatos para que façam a matrícula”, explicou.
A matrícula dos aprovados no Sisu será realizada diretamente nas instituições a partir de dois de fevereiro. Os candidatos deverão apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e, no momento oportuno, o certificado de conclusão do ensino médio. Para quem concorre por cotas, também será exigida a documentação específica, conforme as regras de cada universidade.
Palacios buscou tranquilizar os estudantes inscritos no Sisu. “É importante que todos saibam que estão legitimamente habilitados a todos os processos conduzidos pelo MEC. Não há qualquer restrição. Agora, a matrícula será feita diretamente nas instituições”, afirmou.
O Inep também anunciou que, a partir de 2026, o certificado definitivo de conclusão do ensino médio poderá ser solicitado de forma digital, diretamente na plataforma do instituto, com autenticação pelo portal Gov.br. O prazo para requerer esse diploma oficial será aberto em dois de março.
Esse novo certificado terá validade permanente e será emitido integralmente em formato digital, eliminando a necessidade de deslocamento do estudante até escolas ou redes conveniadas para solicitar o documento.
Segundo o presidente do Inep, os pedidos serão encaminhados automaticamente para um dos cinco institutos federais parceiros do projeto, distribuídos pelas cinco regiões do país. “É a primeira vez que se faz uma certificação de ensino médio digital. Vai ser um processo bem mais fácil do que era até recentemente”, destacou.
Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo é responsável por testar a tecnologia que servirá de base para a implementação nacional do sistema. A expectativa é que o novo modelo reduza filas, prazos e burocracias históricas enfrentadas por quem busca a certificação via Enem.
O Inep também informou que o certificado de conclusão do ensino médio não será exigido para a inscrição no processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos, o Prouni. As inscrições gratuitas seguem abertas até quinta-feira, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Com mais de quinhentas e noventa e quatro mil bolsas ofertadas, esta edição representa a maior da história do Prouni. O resultado da primeira chamada será divulgado em três de fevereiro, e o prazo para apresentação da documentação nas instituições vai de três a treze de fevereiro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
