O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo iniciará ainda hoje um amplo processo de liberação de emendas parlamentares. A ação será fundamentada por uma portaria e um parecer de força executória, que orientarão gestores e parlamentares sobre as novas regras estabelecidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos trabalhando na confecção da portaria e na liberação do parecer, que explicará com clareza como será a execução dessas emendas dentro do marco normativo definido pelo Congresso e pela decisão do STF”, disse Messias.
Com o objetivo de destravar a agenda econômica no Congresso Nacional, o parecer é visto como essencial para garantir a liberação das emendas e superar os impasses legislativos. “Acreditamos que hoje daremos início a esse amplo processo de liberação, com a portaria pronta até o final do dia”, acrescentou o advogado-geral.
Messias também descartou recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, que rejeitou um pedido da AGU para reconsiderar trechos do despacho sobre o pagamento das emendas. O foco do governo agora é executar as verbas dentro das condições estabelecidas, acelerando o processo para atender às demandas do Congresso e garantir o avanço de medidas econômicas prioritárias.
Foto: Emanuelle Sena/ Ascom AGU
