A crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a insatisfação da base aliada e os problemas na articulação política podem comprometer a aprovação da pauta econômica do governo no Congresso Nacional. Essa é a avaliação do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), novo vice-presidente da Câmara. Segundo ele, esses fatores também podem impulsionar o avanço do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
No terceiro mandato consecutivo na Casa, Côrtes deve ter presença frequente na condução dos trabalhos da Mesa Diretora, especialmente em votações importantes para a oposição. Ele criticou a articulação política do Planalto, mas ponderou que é necessário aguardar os primeiros movimentos da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) à frente da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Côrtes acredita que o recente acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar as emendas parlamentares pode facilitar as votações na Câmara. No entanto, avalia que os problemas na articulação podem dificultar a tramitação de projetos prioritários para o governo, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
A resistência ao texto deve ser grande, especialmente se as compensações vierem de aumento de impostos. “Ano que vem é o último ano do governo. Ele [Lula] prometeu isso para se eleger e não cumpriu a promessa até agora. E para cumprir essa promessa, ele vai querer penalizar outros brasileiros?”, questionou o deputado, prevendo dificuldades na aprovação da medida.
Nos bastidores, lideranças do Centrão também enxergam obstáculos na tramitação da proposta. Entretanto, avaliam que a recomposição dos pagamentos das emendas parlamentares e a conclusão da reforma ministerial, que pode incluir nomes do bloco, podem criar um ambiente mais favorável à aprovação do projeto.
Sobre a anistia aos golpistas, Côrtes defende que a aceitação da proposta tem crescido entre os deputados, apesar das declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que a pauta não tem chances de avançar no Congresso. Para Côrtes, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não hesitará em pautar o tema se houver maioria favorável.
“O clima para aprovar a anistia está cada dia melhor. Está sendo construída essa base na Câmara. Eu acho que o presidente Hugo tem essa característica. Ele não vai tremer a mão no momento em que houver uma maioria de líderes querendo pautar a anistia”, disse Côrtes, acrescentando que a alta rejeição ao governo pode ser um “combustível” para a pauta avançar.
“Aqueles que não apoiam a anistia, mas que estão insatisfeitos com o custo de vida e com o governo, acabam, na minha opinião, caminhando para pautas que talvez não apoiassem se estivessem satisfeitos”, argumentou.
Apesar da avaliação de Côrtes, o perfil conciliador de Motta pode ser um entrave ao avanço do tema. O presidente da Câmara já indicou que pautas polêmicas só seguirão adiante se houver amplo apoio entre os líderes. Ele também quer manter sintonia com Alcolumbre, o que reduz as chances de avanço da proposta de anistia.
Côrtes também vê insatisfação com Lula dentro da própria base aliada e considera que mudanças como a troca no Ministério da Saúde não foram promissoras. Segundo ele, a Câmara precisa de um articulador político com mais “trânsito” no Centrão. “O ambiente realmente é muito desfavorável”, afirmou, preferindo aguardar os primeiros passos de Gleisi Hoffmann antes de uma avaliação definitiva.
Na nova composição da Mesa Diretora, Côrtes acredita que o acordo sobre as emendas garantirá a normalidade dos trabalhos, permitindo a definição das comissões após o carnaval. Apesar do cargo, ele apoia o pleito do PL para revisar acordos da gestão Arthur Lira (PP-AL) e redistribuir o comando dos colegiados.
O perfil conciliador de Hugo Motta também pode ajudar a reduzir as tensões com o STF, que se intensificaram sob a presidência de Lira. No entanto, Côrtes cobra uma postura menos intervencionista do Judiciário em questões legislativas.
“Eu acho que o presidente Hugo Motta pode avançar no diálogo com o STF para evitar interferências excessivas no Legislativo”, disse. “Por exemplo, um partido com um ou dois deputados entra com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] após uma votação aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Isso é justo? Isso respeita o Poder Legislativo? Essa é a lei atual, mas podemos propor mudanças regimentais para reverter isso”, concluiu.
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
