As inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022 estão abertas. O processo teve início nesta quinta-feira (1) e seguirá até o dia 30 de setembro. O mutirão é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e neste ano ocorrerá de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Todo o processo é gratuito.
Esta será a primeira edição presencial desde o começo da pandemia de Covid-19. O mutirão será realizado em Belo Horizonte e em outras 61 unidades da Defensoria Pública, espalhadas pelo interior do Estado. O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A primeira edição foi realizada em 2011. Desde então, foram mais de 60 mil atendimentos e cerca de dez mil extames de DNA. Segundo a Defensoria Pública, 70% destes exames têm apresentado resultado positivo. Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontou que mais de sete mil bebês que nasceram em Minas Gerais em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Como se inscrever
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai devem encaminhar os documentos necessários para a unidade da Defensoria Pública da cidade em que reside. As inscrições podem ser feitas pelos canais digitais ou presencialmente.
Podem se inscrever também os pais que desejam fazer o reconhecimento espontâneo do filho. Eles deverão informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, assim como o número de telefone e endereço. Será necessário a apresentação dos documentos de todas as artes (pai ou mãe e filhos). Conforme procedimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais irá marcar uma sessão de conciliação .
Documentos
Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),
Comprovante de endereço,
Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Serviço
Mutirão – Direito a Ter Pai
Data e horário do evento: 7/10/2022 – 6ª feira / das 8h às 17h.
