A partir do dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá a identificação biométrica de aposentados e pensionistas para o desbloqueio de benefícios com finalidade de averbação de novos empréstimos consignados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira e integra uma série de ações voltadas ao reforço da segurança nas operações financeiras envolvendo beneficiários do instituto.
De acordo com o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o desbloqueio dos empréstimos só poderá ser feito por meio da biometria na plataforma Meu INSS, validada em bases oficiais do governo federal. O aplicativo também continuará permitindo a consulta de instituições financeiras e das taxas de juros praticadas, oferecendo ao usuário mais transparência antes de fechar contrato.
A identificação biométrica — com base em características físicas, como a imagem facial ou impressão digital — busca atender à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou vulnerabilidades operacionais nas autorizações de consignados. Segundo o despacho, a exigência visa mapear e corrigir falhas, garantindo mais controle e conformidade nos processos de liberação de crédito.
Desde o dia 8 de maio, o INSS já havia bloqueado a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados, em cumprimento a uma determinação do TCU. O tribunal também determinou, ainda em 2023, que a autorização de descontos em folha — tanto para consignados quanto para mensalidades de entidades associativas — passasse a exigir a conferência da assinatura eletrônica avançada e de dados biométricos.
Além disso, o TCU mandou que o INSS e a Dataprev implementassem, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas que viabilizassem assinaturas digitais com biometria para todos os tipos de autorização de descontos, bem como um sistema que permitisse o bloqueio e desbloqueio automático e específico de cada averbação.
O INSS recorreu da decisão, argumentando que os empréstimos já contavam com mecanismos de controle mais rígidos que os adotados para autorizações de descontos associativos. No entanto, em maio deste ano, o TCU rejeitou o recurso, consolidando a exigência de novas camadas de segurança para a proteção dos beneficiários.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
