A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão voltar a contratar empréstimos consignados, desde que realizem o cadastramento biométrico na plataforma Meu INSS. A exigência visa reforçar a segurança e prevenir fraudes, após a suspensão dos serviços determinada anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A retomada da autorização foi formalizada em despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, e publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19). O texto destaca que a identificação biométrica será essencial para o desbloqueio de benefícios destinados a operações de crédito, permitindo ao instituto mapear vulnerabilidades e implementar melhorias nos processos.
O serviço estava bloqueado desde o dia 8 deste mês, em decorrência de investigações sobre cobranças irregulares de mensalidades associativas e empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários. O TCU determinou que o INSS só liberasse os descontos em folha mediante confirmação da assinatura eletrônica avançada e da biometria do titular.
Essa exigência vale tanto para as contribuições a entidades sindicais e sociais quanto para novos contratos de consignado. O INSS chegou a recorrer da decisão, argumentando que já possuía mecanismos mais seguros para os empréstimos do que para as mensalidades. Contudo, o TCU rejeitou o recurso, e as medidas foram mantidas.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
