O Instituto Nacional do Seguro Social decidiu bloquear a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios consistentes de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi tomada depois de análises internas apontarem o descumprimento de normas estabelecidas pelo instituto, além da constatação de falhas relevantes na documentação apresentada pela instituição financeira.
Entre os principais problemas encontrados estão a ausência de informações consideradas essenciais nos contratos e inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações. Técnicos do INSS avaliaram que os documentos analisados não atendem plenamente às exigências legais e administrativas previstas para esse tipo de crédito, o que levou à adoção da medida cautelar.
A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista concedida nesta sexta-feira. Ele explicou que, desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de firmar novos contratos de crédito consignado com aposentados e pensionistas, em razão da não renovação do acordo de cooperação com o instituto. Apesar disso, os repasses referentes a contratos antigos ainda vinham sendo realizados até a identificação das irregularidades.
Atualmente, cerca de R$ 2 bilhões, relacionados a aproximadamente duzentos e cinquenta e quatro mil contratos, permanecem sob análise do INSS. Esses valores estão retidos e somente poderão ser liberados caso fique comprovada a regularidade das operações e a autenticidade dos documentos apresentados pelo banco.
O bloqueio foi motivado, também, pelo crescimento no número de reclamações feitas por beneficiários da Previdência Social. Muitos aposentados e pensionistas relataram problemas com descontos em folha relacionados a empréstimos que alegam não ter contratado ou cujas condições não teriam sido claramente informadas. Diante desse cenário, o INSS solicitou ao banco o envio integral das cópias dos contratos para uma verificação minuciosa.
A avaliação técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma clara a taxa de juros aplicada nem o custo efetivo total das operações. Além disso, foi identificado o uso de um modelo contratual considerado insuficiente frente às regras vigentes. Outro ponto crítico envolve as assinaturas eletrônicas, que não traziam o código QR necessário para a verificação da autenticidade, o que compromete a validade jurídica dos contratos.
Segundo o presidente do instituto, houve tentativas de negociação por parte do Banco Master para liberar os recursos retidos, mas os pedidos foram negados. Ele afirmou que os valores permanecerão bloqueados até que seja comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas envolvidos. Enquanto isso, os recursos seguem sob custódia do poder público.
O INSS agendou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer prazos para a regularização das pendências. Caso a instituição não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período estipulado, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos aos beneficiários.
O presidente do INSS também orientou aposentados e pensionistas que identificaram descontos em seus benefícios desde setembro a procurarem a ouvidoria do instituto. O objetivo é registrar reclamações formais e contribuir com a apuração dos fatos, garantindo a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Bancos para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que ofertam crédito consignado. Pelo acordo, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar oferecendo essa modalidade de crédito. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada, reforçando a governança e o equilíbrio financeiro do sistema de consignados.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
