O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas terão valores ressarcidos até o dia 30 de julho devido a descontos indevidos realizados por entidades associativas. Na primeira semana de reembolsos, 533 mil beneficiários já haviam recebido os valores em suas contas bancárias.
“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa *A Voz do Brasil*.
Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão de beneficiários haviam aderido ao acordo proposto pelo governo federal, de um total de 2,295 milhões de pessoas aptas a receber o reembolso antecipado. “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, explicou Waller.
O número de ressarcidos pode crescer, já que, segundo o presidente do INSS, 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os descontos e podem iniciar o processo de contestação dentro do prazo de 15 dias úteis para resposta das instituições. A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro. Os pagamentos serão feitos por ordem de adesão, diretamente na conta em que o benefício é depositado.
Para ampliar o alcance da ação, o INSS vem adotando múltiplos canais de comunicação. “Não queremos deixar nenhum aposentado para trás. Por isso, estamos aumentando a forma de comunicação por vários meios: pelo aplicativo Meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no extrato sobre a possibilidade de aderir”, detalhou Waller. O governo também está utilizando mensagens de WhatsApp, mas alerta que essas mensagens não contêm links e que qualquer link recebido deve ser ignorado, pois trata-se de golpe. “A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, esclareceu.
Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento nos Correios, e 1,3 milhão já apresentaram contestação formal, o que corresponde a quase 30% do total de potenciais contestações. Quem adere ao acordo compromete-se a não entrar com ação judicial para solicitar o ressarcimento. No entanto, quem já moveu ação judicial também pode aderir ao acordo, desde que desista do processo se ele tiver sido iniciado antes de 23 de abril. “O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocatícios ao advogado do beneficiário”, acrescentou Waller.
Estão aptos ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site *Meu INSS*, ou presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo. Antes de assinar, é possível consultar o valor a ser recebido.
Foto: INSS/Divulgação
