Mais de duzentas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram, na noite de quinta-feira (2), de uma reunião em Mariana com representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e do Governo do Estado. O encontro marcou uma nova etapa no processo de reparação previsto no Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024.
O defensor público Bráulio Santos Rabelo de Araújo, do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DPMG, representou a instituição. “O diálogo direto com as comunidades é essencial para garantir transparência e efetividade nas ações de reparação”, afirmou.
As instituições integram o Comitê Estadual de Minas Gerais (Cemg), responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo judicial de reparação integral e definitiva. Durante a reunião, foi apresentado o conteúdo do Anexo 1 do acordo, intitulado “Mariana e Reassentamentos”, que detalha as obrigações da Samarco de fazer, pagar e transferir recursos às comunidades e aos municípios afetados.
Os representantes das instituições prestaram contas sobre as ações já realizadas, apresentaram as próximas etapas e ouviram os relatos e dúvidas da população. “É fundamental que as pessoas atingidas participem do processo e acompanhem cada fase da execução do acordo”, destacou o promotor Leonardo Castro Maia, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG.
Um dos principais temas discutidos foi a abertura de uma consulta pública sobre o Termo de Referência para escolha da entidade que prestará apoio técnico-operacional ao cumprimento do acordo, incluindo o pagamento das indenizações. A consulta ficará aberta até 30 de outubro e o documento pode ser acessado no site da Defensoria Pública.
Segundo o MPF, a escolha dessa entidade é crucial, pois ela será responsável por operacionalizar o pagamento das multas relacionadas a atrasos na entrega dos reassentamentos e demais compensações. “A participação popular é o que garante legitimidade e eficiência à reparação”, reforçou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.
Além dos representantes institucionais, também participaram lideranças comunitárias das comissões de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Zona Rural, que reforçaram a necessidade de celeridade na execução das medidas compensatórias.
Fotos: Camila Soares/MPMG
