Antenas e repetidoras de telefonia e internet instaladas em áreas rurais poderão ser isentas, por cinco anos, de taxas e contribuições que atualmente encarecem a expansão da rede. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 426/2023, aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca incentivar investimentos em infraestrutura e ampliar a cobertura no campo. As isenções serão reavaliadas ao final do período, com base em metas de conectividade e expansão da rede, e a definição do órgão gestor ficará para regulamentação posterior, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta, elaborada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e relatada pelo senador Alan Rick (União-AC), seguirá agora para análise do Plenário. Ela prevê isenção de cobranças ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
O objetivo é reduzir custos para operadoras e ampliar o acesso à internet e telefonia, especialmente em regiões onde menos de 30% da população rural dispõe de conexão adequada, segundo estudo da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento aponta que seria necessário aumentar de 4,4 mil para 20 mil o número de torres no país para atender à demanda.
“O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, quase ínfima, diante do tamanho do benefício gerado a essas populações e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou Alan Rick.
O senador também destacou o baixo aproveitamento dos fundos setoriais: entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, ultrapassa R$ 5,5 bilhões.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
