Pouco mais de dois meses após aceitar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira, a fase de interrogatórios dos acusados. Os depoimentos serão conduzidos pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, que, pela primeira vez, ficará frente a frente com o ex-chefe do Executivo — que o acusa publicamente de perseguição.
Embora Bolsonaro deva acompanhar toda a sessão desta segunda-feira, a previsão é que seu interrogatório ocorra apenas a partir de terça-feira. O primeiro a ser ouvido será o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
O ex-presidente passou o fim de semana em São Paulo, onde se reuniu com advogados para preparar sua defesa. Ele ficou hospedado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, comandado pelo aliado Tarcísio de Freitas. No sábado, circulou pela cidade e tirou fotos com apoiadores em uma padaria.
Bolsonaro também convocou seus seguidores a acompanharem a sessão, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Em evento do PL na sexta-feira, afirmou que não pretende “lacrar” durante seu depoimento à Corte.
Os interrogatórios ocorrerão na sala da Primeira Turma do STF. Todos os réus comparecerão presencialmente, exceto o ex-ministro Walter Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro, que participará por videoconferência. Além de Bolsonaro e Cid, serão ouvidos os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o próprio Mauro Cid.
Os oito acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para acomodar a maratona de interrogatórios, a sala da Primeira Turma foi adaptada. O tradicional púlpito, onde advogados fazem sustentações orais, será substituído por uma mesa destinada ao réu que estiver sendo interrogado. Os demais acusados permanecerão sentados lado a lado, acompanhados por seus defensores.
Essa configuração aproxima todos os réus no centro do plenário, mesmo que estejam proibidos de manter contato entre si. Isso significa que Bolsonaro e Mauro Cid estarão no mesmo ambiente pela primeira vez desde que o ex-ajudante de ordens firmou seu acordo de colaboração.
Atrás da mesa de interrogatório, haverá outras oito mesas, lado a lado, destinadas aos réus que devem assistir simultaneamente aos depoimentos. No fundo da sala, haverá um espaço reservado aos advogados de defesa.
Nos lugares habitualmente ocupados pelos ministros da Primeira Turma estarão as três autoridades que conduzirão os interrogatórios: Alexandre de Moraes ao centro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à esquerda, e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusaha Gomes, à direita.
Essa transformação do plenário em sala de interrogatórios também levou a um reforço da segurança no prédio conhecido como “igrejinha”, onde funcionam as Turmas do STF. A Polícia Judicial realizará varreduras no local, e apenas pessoas previamente cadastradas terão acesso ao edifício.
O primeiro a depor será Mauro Cid. Como seu depoimento poderá ser utilizado na acusação contra os demais réus, a legislação determina que o colaborador da Justiça seja ouvido antes, permitindo que as defesas conheçam previamente seu relato.
No acordo de delação, Cid descreveu o envolvimento de Jair Bolsonaro e outras autoridades em reuniões que discutiram medidas de teor golpista. Sua defesa, entretanto, argumenta que o ex-ajudante de ordens apenas cumpria suas funções institucionais.
Entre os principais pontos de sua delação, confirmados posteriormente por outras provas, estão as reuniões de Bolsonaro com os então comandantes das Forças Armadas, nas quais teria sido debatida a decretação de Estado de Defesa, Estado de Sítio ou a deflagração de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Durante a fase de instrução, os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica) foram ouvidos como testemunhas e confirmaram a realização desses encontros no Palácio da Alvorada. Eles relataram que Bolsonaro apresentou propostas para reverter o resultado das eleições, mas ambos afirmaram ter se oposto às medidas.
Outro trecho importante da colaboração de Cid foi complementado em depoimento posterior, ao citar a participação de Braga Netto nos planos golpistas. Segundo ele, o ex-ministro entregou uma sacola contendo dinheiro que seria utilizado em uma suposta operação para assassinar autoridades. Esse relato fundamentou a decisão que manteve a prisão preventiva de Braga Netto.
Em sua defesa prévia, apresentada após o recebimento da denúncia, os advogados de Cid sustentaram que ele atuava como ajudante de ordens da Presidência da República, cumprindo dever legal, sem envolvimento pessoal nos planos golpistas.
Após o depoimento de Mauro Cid, a ordem dos interrogatórios seguirá critério alfabético: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e, por fim, Walter Braga Netto.
Durante cada sessão, as perguntas serão abertas pelo relator Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet fará seus questionamentos. Depois, a defesa do próprio réu terá a palavra, e os advogados dos demais acusados poderão fazer perguntas, também seguindo a ordem alfabética.
Diferentemente das testemunhas, os réus poderão optar por permanecer em silêncio, direito assegurado por lei e que não pode ser interpretado em seu prejuízo. Moraes reservou horários durante toda a semana para ouvir os depoimentos e, caso necessário, poderá marcar novas datas na semana seguinte.
Finalizada a fase de interrogatórios, será aberto novo prazo para apresentação das alegações finais pelas partes. Neste momento, em razão do acordo de colaboração de Mauro Cid, as defesas terão prioridade: primeiro a Procuradoria-Geral da República apresentará suas considerações, seguida pela defesa de Cid e, por fim, pelas defesas dos demais réus.
Esta é a etapa final do processo antes do julgamento propriamente dito. Na sessão de julgamento, o relator apresentará um relatório e seu voto, seguido pelos votos dos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A expectativa dentro do STF é que o julgamento ocorra ainda este ano, com o objetivo de evitar que a decisão final seja contaminada pelo clima eleitoral que marcará o ano de 2026.
Foto: Alan Santos / PR
