Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a criação de um imposto sobre os super-ricos e a adoção de um imposto corporativo mínimo global para financiar o pagamento das chamadas dívidas climáticas. A principal finalidade é que esses recursos sejam destinados a países de baixa renda e às populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
O estudo, intitulado “Operacionalizando a justiça climática: uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas”, foi elaborado pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi. Ele baseia seus cálculos na abordagem de Igualdade Per Capita (EPC), que mede o quanto cada nação ultrapassou sua “cota justa” de emissões de dióxido de carbono desde 1990.
“Essa abordagem busca traduzir em números a noção de responsabilização histórica por emissões”, explica Fracalossi. “Ou seja, é uma forma de operacionalizar a norma da justiça climática, mostrando quem usou mais do que a sua parte justa do espaço atmosférico“. O pesquisador conclui: “Os resultados mostram que vários países consumiram muito mais do que seus orçamentos de carbono”.
Para manter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais, o mundo pode emitir um total de, no máximo, 2,79 trilhões de toneladas de CO₂, de acordo com os cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). As emissões acumuladas até 1989 foram de 1,43 trilhão de toneladas. Assim, o orçamento global de carbono restante a partir de 1990 era de 1,36 trilhão de toneladas de CO₂.
Segundo o levantamento do Ipea, os Estados Unidos são o país com maior dívida climática — cerca de US$ 47,9 trilhões, o que equivale a 326% do orçamento de carbono que lhes caberia. O Brasil, considerando-se as emissões provenientes principalmente do desmatamento, já teria consumido 168% de seu limite. “A responsabilidade histórica dos países ricos é inegável”.
O estudo propõe duas medidas principais para financiar a reparação dessas dívidas:
1. Um imposto anual de 2% sobre a fortuna dos bilionários e milionários, com potencial para gerar até US$ 390 bilhões por ano.
2. A adoção global de um imposto corporativo mínimo de 15% sobre grandes empresas multinacionais, seguindo as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20, o que traria mais US$ 192 bilhões anuais em arrecadação.
“A transição climática precisa ser financiada de forma justa, e isso implica cobrar mais de quem mais se beneficiou e continua se beneficiando de economias baseadas em carbono”, analisa Fracalossi. Os recursos arrecadados poderiam ser usados em projetos de mitigação e adaptação climática, como a expansão de energias renováveis, reflorestamento, infraestrutura resiliente e diversificação agrícola.
Fracalossi ressalta que mecanismos de mercado, como créditos de carbono, podem contribuir, mas não devem substituir a ação estatal. “Nem o combate às mudanças climáticas, e muito menos a justiça climática, virá apenas de mecanismos de mercado. Eles podem e devem ser usados, mas não vão solucionar o problema sem ação de governo no sentido da redistribuição de recursos”, afirma o pesquisador.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
