O governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).
“Nós vamos anunciar, dia 18, que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, declarou Lula, destacando que a medida visa promover justiça social. Ele criticou a forma como o imposto é cobrado, afirmando que quem tem desconto na fonte não consegue sonegar, enquanto os mais ricos frequentemente encontram maneiras de evitar o pagamento.
A isenção para essa faixa salarial era uma promessa de campanha do presidente. Atualmente, o limite de isenção do IR é de R$ 2.259,20, segundo a Receita Federal. No entanto, a lei de valorização do salário mínimo, aprovada em 2023, permite um desconto adicional de 25% sobre o imposto, elevando na prática a isenção para R$ 2.824.
Com a nova ampliação, o número de brasileiros isentos do tributo dobrará. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do IR. Com a mudança, mais 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto.
O envio do projeto ao Congresso será um passo decisivo para a implementação da medida, que atende a uma antiga reivindicação de trabalhadores e sindicalistas.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
