Diante das ameaças do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty estabeleceu um canal direto com a Corte para mantê-la atualizada sobre os desdobramentos diplomáticos. A possível imposição de sanções ao magistrado, embora preocupante, ainda não é tratada como uma crise pelos ministros do Supremo, que consideram o tema sob controle e dentro da normalidade institucional.
Fontes do STF relatam que o Ministério das Relações Exteriores está em constante contato com os ministros, fornecendo informações sobre o andamento das tratativas. No tribunal, prevalece a compreensão de que a questão pertence à esfera diplomática e deve ser conduzida exclusivamente pelo Executivo, não cabendo ao Judiciário tomar a frente.
As tensões se intensificaram após declarações do chefe do Departamento de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA, na última quarta-feira. Respondendo a questionamento do deputado republicano Cory Mills, Rubio afirmou que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, em resposta ao que classificaram como perseguição política no Brasil.
A base jurídica utilizada pelos EUA é a Lei Global Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Caso seja sancionado, Moraes poderá ter bens bloqueados, contas congeladas e o visto cancelado, ficando impedido de entrar no país.
Na mesma semana, Moraes autorizou a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é acusado de articular, nos Estados Unidos, ações contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio Moraes, a PGR e a Polícia Federal.
No pedido, o procurador-geral Paulo Gonet aponta que Eduardo utilizou redes sociais e entrevistas a veículos estrangeiros para promover intimidações. Segundo a PGR, há um “manifesto tom intimidatório” contra agentes públicos, investigadores, promotores e julgadores, com aparente tentativa de constranger decisões judiciais desfavoráveis. O inquérito tramita sob relatoria de Moraes, por conexão com o caso das fake news e com a ação penal sobre a tentativa de golpe, ambos conduzidos pelo ministro.
Foto: Brenno Carvalho
