O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou nesta terça-feira (20) preocupação com a possibilidade de que a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrase o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados.
“Eu só tenho pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Me preocupo se uma CPMI não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos para eles”, afirmou Messias durante entrevista ao programa *Bom Dia, Ministro*, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O chefe da AGU não especificou de que maneira a instalação da comissão poderia interferir diretamente no processo de compensação financeira dos beneficiários. No entanto, reforçou o discurso do governo federal de que foi a atual gestão, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelou o esquema de fraudes no INSS.
O pedido de criação da CPMI foi protocolado no Congresso Nacional no último dia 12, com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. Inicialmente, os parlamentares solicitaram apenas uma comissão de deputados, mas, diante da fila de requerimentos na Câmara, decidiram propor uma comissão mista, com participação do Senado.
Nenhum parlamentar do PT, PSOL ou PDT assinou o pedido. Após a repercussão negativa, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), condicionou o apoio da bancada petista à inclusão de apurações relacionadas ao governo de Jair Bolsonaro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o único petista a endossar formalmente o requerimento.
O Palácio do Planalto pretende escalar nomes de peso para integrar a comissão, como os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.
Embora as investigações indiquem que os descontos indevidos nos benefícios tenham ocorrido desde 2016, o PT busca concentrar as responsabilidades no período do governo Bolsonaro (2019–2022). No entanto, os dados revelam que os casos se intensificaram em 2023 e 2024, já sob a atual administração.
Foto: Wilton Junior
