O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (26), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão, realizada pela Primeira Turma da Corte, será retomada na manhã desta quarta-feira (27), a partir das 9h30.
A interrupção ocorreu após a análise de pedidos preliminares das defesas dos acusados, como a alegação de nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação para que o julgamento ocorresse no plenário do STF, e não na Primeira Turma. Todos os pedidos foram rejeitados por unanimidade pelos cinco ministros do colegiado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão com a leitura do relatório da denúncia apresentada pela PGR. Ele destacou que, segundo o Ministério Público, os acusados integravam uma organização criminosa que buscava minar os poderes constitucionais, incitar a população e preparar o terreno para uma ruptura institucional.
“O relatório narra que autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”, afirmou Moraes. O ministro leu trechos da denúncia que resumem os chamados “crimes contra as instituições democráticas” e destacou o papel de protagonismo de Bolsonaro e seus aliados, como o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
Durante a sessão, Moraes também rebateu argumentos da defesa, entre eles a alegação de que houve “document dump” — prática de sobrecarregar os autos com documentos para dificultar a defesa — e “pesca predatória”, expressão usada para descrever investigações que coletam grandes volumes de dados em busca posterior de irregularidades.
Outro ponto rejeitado pelo relator foi o pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid, considerado peça-chave na investigação. O tenente-coronel foi ajudante de ordens de Bolsonaro e relatou detalhes da elaboração de uma minuta de decreto de estado de sítio e do plano para subverter o resultado das eleições de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou em sua manifestação que Jair Bolsonaro e Braga Netto tiveram papel de liderança na suposta tentativa de golpe. Segundo Gonet, “a partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos com tom de ruptura institucional”. Ele afirmou que Bolsonaro formou, com civis e militares, uma organização que buscava garantir sua permanência no poder, independentemente do resultado eleitoral.
Após as manifestações iniciais, os advogados dos oito acusados tiveram 15 minutos cada para apresentar seus argumentos. A defesa de Bolsonaro, representada por Celso Vilardi, argumentou que não havia como o então presidente tramar contra um governo legitimamente eleito, já que o mandato ainda era seu. “Estamos tratando de uma execução de golpe que se iniciou em dezembro. Mas qual era o governo legitimamente eleito? Era o dele. Então, esse crime é impossível”, afirmou Vilardi. Ele também negou qualquer participação do ex-presidente nos atos do 8 de Janeiro.
Já o advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, questionou o motivo de outros comandantes militares não terem sido incluídos na denúncia, apesar de terem assinado conjuntamente uma nota em defesa da liberdade de expressão. “Se os três assinaram, por que só o almirante Garnier está sendo acusado de aderir ao plano golpista?”, questionou, em referência ao general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e ao brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).
Um episódio inusitado marcou o início da sessão: o advogado Sebastião Coelho, que representa o ex-assessor Filipe Martins (não julgado neste momento), foi detido por desacato após gritar “arbitrários!” ao ser impedido de entrar no plenário. O incidente ocorreu nos corredores da Corte e seus gritos foram ouvidos de dentro da sala de sessões. Ele foi liberado em seguida.
O julgamento trata da análise da denúncia apresentada pela PGR, o que significa que os ministros devem decidir apenas se há indícios mínimos de autoria e materialidade para transformar os acusados em réus. Caso a denúncia seja aceita, inicia-se a ação penal, com depoimentos, coleta de provas e, futuramente, julgamento do mérito, com possível absolvição ou condenação.
A denúncia em questão é a primeira de cinco oferecidas pela PGR sobre os atos de tentativa de golpe. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, divididas em núcleos distintos para facilitar a tramitação. A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial”, composto por figuras que, segundo a acusação, lideraram a articulação golpista.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, integram esse núcleo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid.
Desde 2023, o STF passou a julgar ações penais em suas duas turmas, e não mais no plenário, como forma de agilizar os trabalhos da Corte. A denúncia caiu na Primeira Turma porque Alexandre de Moraes, relator do caso, é integrante desse colegiado, ao lado dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Para aceitar a denúncia, são necessários ao menos três votos favoráveis.
Em razão da sensibilidade do caso, o STF reforçou a segurança da Corte. Desde a véspera, cães farejadores foram usados em varreduras nos prédios. Houve reforço também na segurança digital, com monitoramento especial contra possíveis ataques hackers. O esquema foi montado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O julgamento segue nesta quarta-feira com as manifestações dos ministros da Primeira Turma, que irão decidir se recebem ou não a denúncia. Caso a maioria aceite, Jair Bolsonaro e os outros sete acusados se tornarão réus por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O desfecho da votação, previsto para esta semana, poderá marcar um novo capítulo nos desdobramentos jurídicos do 8 de Janeiro, com implicações políticas profundas para Bolsonaro e seu entorno.
Foto: Gustavo Moreno/STF
