A Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto. A magistrada também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com abrangência entre janeiro de 2019 e março de 2025.
O bloqueio atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou 15 ações cautelares em nome do INSS com base na Lei Anticorrupção. O objetivo é garantir que os valores bloqueados possam ser usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais aplicados em benefícios previdenciários.
As decisões da juíza Luciana de Moura abrangem 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de sócios e dirigentes de todas essas instituições. A ação original foi protocolada pela AGU em 8 de maio, pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens das 12 entidades associativas e de seus dirigentes, identificados em inquérito da Polícia Federal como empresas de fachada criadas com o objetivo de fraudar o INSS, utilizando-se de ‘laranjas’.
A pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU também pediu a inclusão de outras seis empresas e oito pessoas físicas na ação cautelar. Estes alvos são suspeitos de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos do INSS e a outros envolvidos.
A juíza determinou que a ação original fosse desmembrada em 15 processos, com orientação para que cada um tenha no máximo cinco réus, a fim de agilizar a tramitação.
No último dia 3, a magistrada já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões ao acolher os argumentos da AGU em cinco das primeiras ações, atingindo bens e sigilos bancário e fiscal de oito empresas e seus sócios. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As quatro últimas decisões foram publicadas nesta quinta-feira, 12.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
