O Tribunal Superior de Londres decidiu, nesta quinta-feira (26), que a mineradora BHP será julgada por suposta tentativa de interferir no processo internacional sobre o desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG), em 2015. O pedido da empresa para indeferir a ação por desacato à Justiça foi rejeitado pelo juiz Justice Constable, que determinou o prosseguimento da acusação apresentada pelos representantes do município de Mariana.
A ação por desacato foi movida após o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade da qual a BHP é associada, ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A medida pretendia questionar a legitimidade de municípios brasileiros processarem empresas mineradoras em tribunais estrangeiros no caso do desastre.
Os representantes de Mariana alegam que a BHP teria instigado e financiado a ação proposta pelo IBRAM com o objetivo de enfraquecer a atuação dos demandantes na Justiça britânica. “Existem motivos razoáveis para argumentar que a estratégia da BHP ao apoiar e financiar a ação do IBRAM, além de medidas cautelares que tentaram impedir a comunicação entre os demandantes municipais e seus advogados, foi desenhada com o propósito, segundo se alega, de interferir na administração da Justiça nestes tribunais”, afirmou o juiz na decisão.
O julgamento principal sobre a responsabilidade da BHP no desastre da barragem de Mariana foi concluído no último dia 14 de março, também em Londres. O caso envolve aproximadamente 630 mil pessoas que aguardam decisão sobre possíveis indenizações. Os demandantes acionaram a Justiça britânica após alegarem insatisfação com os processos e acordos conduzidos no Brasil. Eles pedem compensação de até 36 bilhões de libras, cerca de R$ 254 bilhões.
A decisão final sobre a responsabilidade da BHP deve ser divulgada nos próximos meses, ainda sem uma data definida. O resultado poderá abrir espaço para novos processos e discussões sobre o valor das indenizações.
O colapso da barragem da mina de ferro, ocorrido em 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Doce e no oceano Atlântico. Na época, a BHP possuía duas sedes, sendo uma delas em Londres, o que possibilita o julgamento na capital britânica.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
