A Justiça distrital da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nesta terça-feira, 8, uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. Ambas acusam Moraes de promover censura a conteúdos publicados em suas plataformas no Brasil.
A nova citação, ao contrário das anteriores — frustradas em março e junho —, inclui agora o endereço completo do ministro. O tribunal americano determinou que Moraes tem 21 dias para apresentar sua resposta formal à ação. Caso não o faça dentro do prazo, poderá ser julgado à revelia, o que significa que o processo seguirá sem sua defesa, podendo resultar em decisão desfavorável.
A intimação foi anexada ao sistema da Justiça dos EUA na segunda-feira, 7, poucas horas antes de o ex-presidente Donald Trump sair em defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o brasileiro, atualmente réu em ação relatada por Moraes no STF, é alvo de uma “caça às bruxas”.
As empresas alegam que decisões do ministro violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão. A acusação se refere principalmente à remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita e outras medidas que consideram como “tentativas de censura”.
No mês passado, Trump Media e Rumble acrescentaram à ação um pedido de indenização por danos à reputação, perda de receita e de oportunidades comerciais. O processo segue tramitando na mesma vara da Flórida.
As companhias pedem que as ordens de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” em território americano. Também solicitam que o ministro brasileiro seja responsabilizado pessoalmente e que o tribunal americano determine o pagamento de indenizações financeiras.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, vive nos EUA desde fevereiro. Ele também se tornou alvo de inquérito instaurado por Moraes, a pedido da PGR, que investiga sua atuação no exterior contra autoridades brasileiras.
Foto: Luccas Zappalá/STF
