A Justiça da Holanda agendou para o próximo dia 14 de julho uma audiência sobre o processo que discute as responsabilidades da mineradora Vale no rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A ação foi movida no Tribunal Distrital de Amsterdã pela Fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa cerca de 75 mil atingidos pela tragédia, além de diversos municípios da região afetada.
A barragem era operada pela mineradora Samarco, uma joint-venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP. No Brasil, um acordo de reparação foi firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo medidas para compensar os danos provocados pelo desastre.
O rompimento, em 5 de novembro de 2015, liberou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume equivalente ao de 15,6 mil piscinas olímpicas, que escoaram por 663 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas, destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu, e causou severos impactos ambientais e sociais em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Uma parte dos atingidos, assistida por escritórios de advocacia internacionais, ingressou com processos judiciais no exterior para responsabilizar as empresas controladoras da Samarco. O processo contra a BHP, apresentado em um tribunal de Londres pelo escritório Pogust Goodhead (PG), foi debatido entre novembro de 2023 e março de 2024, mas ainda aguarda decisão.
Inicialmente, a Vale também era ré no processo britânico, mas fechou acordo com a BHP para deixar a ação, comprometendo-se a pagar 50% de qualquer eventual indenização que venha a ser definida.
Paralelamente, a Fundação Stichting abriu um processo separado na Justiça holandesa, visando responsabilizar diretamente a Vale e a subsidiária Samarco Iron Ore Europe BV. A ação conta com o apoio dos escritórios de advocacia Lemstra Van der Korst (LDVK) e Pogust Goodhead (PG).
A escolha da Holanda como foro jurídico é justificada, segundo o escritório PG, pelo fato de que a Samarco Iron Ore Europe BV, subsidiária holandesa da Samarco, era responsável pela gestão, comercialização e distribuição do minério de ferro brasileiro. A Vale também possui uma subsidiária no país, a Vale Holdings BV.
Em nota, a Vale afirmou que a audiência marcada corresponde a uma etapa inicial comum em ações judiciais e que, nesta fase, não haverá julgamento de mérito.
“A Vale, como acionista da Samarco, reafirma seu compromisso com a reparação integral dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Desde o início, temos atuado de forma conjunta e responsável para buscar soluções que priorizem as pessoas e o meio ambiente. Esse compromisso se reflete no Acordo de Reparação homologado pelo STF em novembro de 2024, que assegura segurança jurídica e representa uma solução definitiva para os atingidos”, declarou a mineradora.
A Samarco, por sua vez, ressaltou que a audiência é apenas uma fase preliminar e procedimental. “A audiência visa exclusivamente definir o cronograma processual e não discutirá o mérito da ação nem a competência da Justiça holandesa. Audiências de gestão de processo (case management hearings) são etapas usuais nos procedimentos judiciais na Holanda“, afirmou a empresa.
A Samarco também informou que sua subsidiária na Holanda atua exclusivamente como representante comercial para Europa, Oriente Médio e África, sem qualquer envolvimento nas atividades de mineração no Brasil ou no rompimento da barragem de Fundão.
“O processo na Holanda trata da análise sobre eventual responsabilidade da subsidiária europeia por fatos ocorridos exclusivamente no Brasil, com os quais a Samarco Iron Ore Europe BV não possui qualquer relação. A Samarco segue comprometida em concluir todos os processos indenizatórios até 2026”, reforçou a mineradora.
A empresa destacou ainda que o acordo de reparação homologado pelo STF, firmado entre a Samarco, suas acionistas, autoridades públicas e instituições de Justiça, é reconhecido como o instrumento legítimo para garantir a reparação definitiva dos danos decorrentes do rompimento da barragem.
Com a audiência marcada para julho, a Justiça holandesa dará prosseguimento ao processo internacional que busca avaliar a extensão das responsabilidades da Vale e de sua subsidiária no caso. Enquanto isso, o debate sobre as reparações segue em múltiplos fóruns, tanto no Brasil quanto no exterior.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
