O julgamento que busca responsabilizar a mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), chegou ao fim nesta quinta-feira (13) na Justiça de Londres. A companhia anglo-australiana apresentou seus argumentos finais e agora aguarda a decisão do tribunal, que deve ser divulgada entre os meses de junho e julho deste ano.
A ação judicial foi movida por cidades e comunidades atingidas pelo desastre ocorrido em novembro de 2015, quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram o distrito de Bento Rodrigues, resultando na morte de 19 pessoas. O processo é conduzido pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead, que solicita indenizações na ordem de 260 bilhões de reais.
O julgamento ocorre no Reino Unido devido ao fato de a BHP Billiton ser uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale. A mineradora brasileira, no entanto, não figura como ré no processo.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o advogado britânico Tom Goodhead, líder do escritório que representa os atingidos, reforçou sua confiança na condenação da BHP Billiton e criticou a postura da empresa no processo.
“Esse é o maior escândalo corporativo da história. A BHP insiste que não tem responsabilidade e que nossa ação é irrelevante, mas ao mesmo tempo posa sorridente ao assinar um acordo no Brasil. Se um devedor está feliz em pagar, é porque está pagando menos do que deve. Eles merecem a cadeia”, declarou Goodhead, em referência ao acordo de 170 bilhões de reais, fechado entre BHP, Vale e Samarco no Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
O ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, que atua no caso, também participou da coletiva. Ele destacou que, embora o julgamento ocorra no Reino Unido, a análise jurídica considera o direito ambiental brasileiro.
“As provas que responsabilizam a BHP pelo rompimento são avassaladoras”, afirmou Cardozo.
Ele também criticou a ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no STF, que tenta impedir municípios de buscarem reparação em tribunais estrangeiros.
“Se houvesse um tribunal na Lua, eu defenderia que o caso fosse julgado lá. Justiça deve ser feita onde houver jurisdição. O Ibram foi contratado por seis milhões de reais para alegar defesa da soberania nacional, mas essa soberania não é mencionada quando vêm extrair nossas riquezas”, criticou.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), também participou da coletiva e explicou a decisão de não aderir ao acordo de repactuação firmado no Brasil.
“Sofremos muita pressão para aderir ao acordo, mas estamos lutando por uma reparação justa para Mariana, uma cidade que depende fortemente da mineração. Queremos mudar essa realidade, diversificar a economia e reduzir essa dependência”, afirmou Duarte.
Pelo acordo no Brasil, Mariana receberia 1,2 bilhão de reais, pagos ao longo de 20 anos. No entanto, se o processo no Reino Unido for favorável, o município poderá receber uma indenização de 28 bilhões de reais.
A moradora Pamela Fernandes, que perdeu a filha Emanuelle, de 5 anos, arrastada pela lama, também se manifestou.
“Saber que o julgamento chegou ao fim me dá alívio. Ano passado foi uma luta muito dolorosa. Agora, resta esperar pela Justiça”, disse emocionada.
A BHP Billiton divulgou um comunicado afirmando que se mantém confiante em sua defesa no Reino Unido e que as provas apresentadas demonstram que a segurança sempre foi uma prioridade para a empresa.
“A tragédia do rompimento da barragem de Fundão em 2015 foi devastadora, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências sobre a suposta responsabilidade da BHP foram concluídas, e o Tribunal deverá emitir uma decisão até o fim do ano”, declarou a mineradora.
Caso o processo prossiga após a decisão sobre responsabilidade, uma segunda fase do julgamento está prevista para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Além disso, haverá uma terceira etapa, ainda sem data definida, na qual cada atingido precisará comprovar seus danos individuais antes do recebimento de qualquer indenização, o que pode adiar os pagamentos para depois de 2028.
A empresa ressaltou ainda que, desde 2015, tem prestado apoio financeiro e assistência emergencial por meio da Fundação Renova, em conjunto com a Samarco e a Vale.
“Nove anos após a tragédia, aproximadamente 432 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais receberam indenizações. Cerca de 200 mil reclamantes no Reino Unido já foram compensados, com um total de 9,5 bilhões de reais pagos por meio dos programas de indenização no Brasil”, declarou a companhia.
Em outubro de 2023, um acordo definitivo de 170 bilhões de reais foi assinado no Brasil para garantir suporte de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70 mil pessoas já se inscreveram no novo sistema de indenização conduzido pela Samarco, considerado pela BHP como a forma mais rápida e eficiente de garantir compensações.
A mineradora também destacou que 26 municípios brasileiros aderiram ao acordo, sendo que 15 deles já iniciaram a retirada de suas ações no Reino Unido.
“A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo no processo inglês e continua confiante de que o trabalho realizado no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para os atingidos e para o meio ambiente”, concluiu a nota da empresa.
Agora que o julgamento foi encerrado, a decisão da Justiça britânica é aguardada com grande expectativa pelos atingidos e pelas autoridades envolvidas no caso.
Se a BHP Billiton for condenada, o processo entrará em sua segunda fase, na qual serão definidos os valores exatos das indenizações a serem pagas às vítimas e às cidades afetadas. No entanto, se a mineradora for absolvida, novas estratégias jurídicas terão de ser discutidas pelas partes envolvidas.
Enquanto isso, no Brasil, a disputa sobre a reparação continua, com diferentes municípios e atingidos decidindo entre aceitar o acordo nacional ou seguir buscando compensações adicionais no exterior.
A tragédia de Mariana se tornou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, e suas consequências seguem sendo debatidas quase nove anos depois. O veredicto da Justiça do Reino Unido pode estabelecer um marco na responsabilização de grandes empresas por crimes ambientais, abrindo precedentes para casos futuros ao redor do mundo.
Foto: Divulgação/ MAB
