A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra Duda Salabert (PDT-MG), candidata à Prefeitura de Belo Horizonte. Esta decisão, proferida pela desembargadora Ana Paula Caixeta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ratifica sentenças anteriores e representa a terceira derrota consecutiva de Nikolas nas instâncias judiciais. Agora, o deputado considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso teve início em 2020, quando Nikolas Ferreira, então vereador, se recusou a reconhecer Duda Salabert como mulher durante uma entrevista, afirmando: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem”. Na época, ambos atuavam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em resposta, Duda moveu um processo judicial alegando que Nikolas utilizou as redes sociais para promover ataques transfóbicos.
Desde a primeira instância, Nikolas foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à Duda Salabert. O deputado defendeu-se afirmando que suas declarações estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, o TJ-MG entendeu que esse direito não pode ser utilizado para desrespeitar outras garantias constitucionais, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas.
Nas redes sociais, Duda comemorou a sentença judicial, afirmando: “Nikolas perdeu mais uma. Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil.”
A decisão do TJ-MG destaca a importância de compatibilizar os direitos de liberdade de expressão com a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
