A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (28) que o governador Romeu Zema ofereça transporte gratuito para a população no próximo domingo (30), durante o segundo turno das eleições.
A decisão contempla toda a região metropolitana de Belo Horizonte e vale para os ônibus intermunicipais.
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, afirma a juíza Janete Gomes Moreira em sua decisão.
A magistrada ainda ordena que a oferta do transporte público seja mantida em níveis normais durante o pleito.
A decisão não se estende a liberação do passe livre no metrô. A juíza afirma que não analisou o pedido sobre o transporte sobre trilhos porque quem administra as linhas é a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Uranos), empresa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, “não sendo esta, logicamente, um ente público estadual passível de atrair a competência deste juízo”.
A advogada Letícia Lacerda de Castro afirma que vai recorrer agora à Justiça Federal para que metrô e trens também tenham catraca livre.
O prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tinha decretado a gratuidade no sistema de ônibus municipal na data.
Já a gestão do governador Zema, que defende o voto em Jair Bolsonaro (PL), se negava a conceder o passe livre nos ônibus intermunicipais na região metropolitana.
De todos os estados que gerenciam transporte público como metrô, trem e ônibus intermunicipal, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro, comandados por governadores que apoiam Bolsonaro, e Sergipe, cujo governador apoia Lula, mas faz oposição ao PT no estado, tinham decidido seguir cobrando pelas passagens no dia da eleição.
Todos os outros estados e capitais já tinham liberado a gratuidade.
A alta abstenção entre eleitores de baixa renda é considerada boa para Bolsonaro, já que Lula tem ampla vantagem de votos entre eles.
Em nota, o governo estadual dizia que “parte da frota é utilizada no transporte das urnas até os locais de votação, em conjunto com a Polícia Militar”.
Nesta semana, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram uma resolução que veta o corte de transporte público no segundo turno e permite que gestores ofereçam novas linhas ou passe livre no dia de votação sem que fiquem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
A resolução da corte eleitoral acompanha decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente durante o pleito.
