O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá agendou para o dia 6 de fevereiro, às 16h, o julgamento da ação contra o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acusado de suposto abuso de poder econômico durante a campanha ao Senado em 2022.
A investigação busca esclarecer se Alcolumbre utilizou aeronaves da empresa Saúde Link, beneficiada com recursos de emendas parlamentares, sem registrar esses voos em sua prestação de contas eleitorais. No entanto, a ação pode ser arquivada devido à falta de informações prestadas à Justiça Eleitoral.
Questionada pelo tribunal, a Saúde Link afirmou não possuir registros da lista de passageiros que utilizaram suas aeronaves no período investigado. Além disso, a empresa argumentou que aviões particulares não são obrigados a manter a documentação de passageiros conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Por essa razão, as informações e documentos solicitados não podem ser apresentados, uma vez que não estão mais sob nossa posse”, alegou a empresa no processo.
No processo foram anexados registros da Força Aérea Brasileira (FAB), que detalham as rotas das aeronaves utilizadas, incluindo trajetos entre Macapá e Brasília. As informações também indicam pousos e decolagens no aeródromo Hangar Comandante Salomão Alcolumbre, de propriedade da família do senador.
Alcolumbre, que já presidiu o Senado entre 2019 e 2020, é apontado como favorito para reassumir o cargo na eleição marcada para 1º de fevereiro. O parlamentar consolidou influência no Congresso, especialmente no direcionamento de emendas parlamentares para o Amapá.
A ação foi movida por Rayssa Furlan (MDB), adversária derrotada por Alcolumbre na disputa pelo Senado. Ela acusa o parlamentar de omitir o uso dos jatinhos em sua prestação de contas e solicita a cassação de seu mandato. O senador nega as acusações.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre não confirmou se ele utilizou ou não as aeronaves mencionadas na ação. Apenas declarou que a data de julgamento ainda precisa ser oficialmente confirmada pelo TRE.
A Saúde Link foi contratada para executar o programa Mais Visão, criado em 2020 por meio de um convênio entre o Governo do Amapá e a ONG Centro de Promoção Humana Frei Samarate, também conhecida como Capuchinhos.
Segundo informações publicadas no portal do governo estadual, o programa recebeu R$ 6,4 milhões em emendas parlamentares indicadas por Alcolumbre. No entanto, a verba foi destinada ao governo estadual, responsável pela implementação da iniciativa.
O site oficial do senador se refere a ele como idealizador do Mais Visão, destacando sua participação em visitas a unidades do programa no interior do estado. Durante a campanha de 2022, o projeto foi amplamente divulgado em seu material eleitoral.
Além disso, imagens disponíveis no portal do governo estadual mostram Alcolumbre ao lado do então governador Waldez Góes, seu aliado político e atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula (PT).
Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, a Saúde Link argumentou que não há provas concretas para embasar a acusação. Segundo a empresa, a inexistência dos registros solicitados impede qualquer responsabilização ou condenação por descumprimento de ordem judicial.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
