A Justiça italiana adiou mais uma vez o julgamento do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, que permanece presa na Itália desde que fugiu do Brasil após o Supremo Tribunal Federal determinar sua prisão, em junho. A audiência marcada para esta quarta-feira, 4, foi remarcada pela Corte de Apelação de Roma para o dia 18 de dezembro, prolongando ainda mais o impasse sobre o destino da parlamentar.
Após a fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União tomasse todas as providências formais necessárias para assegurar a extradição de Zambelli. A AGU, portanto, representa oficialmente o governo brasileiro no processo que tramita na Justiça italiana. A decisão sobre o adiamento partiu de um pedido da defesa da deputada, segundo informou o advogado Fábio Pagnozzi, que declarou que a prorrogação ocorreu após a apresentação de “provas, inclusive o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além das condições carcerárias do Brasil”.
O processo encontra-se em análise na Corte de Apelação de Roma e, independentemente do resultado, tanto o Ministério Público italiano — que já apresentou parecer favorável à extradição — quanto a defesa da parlamentar poderão recorrer à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana em matéria penal. Ainda assim, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, atualmente comandado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido de direita radical Fratelli d’Italia.
Essa não é a primeira vez que o julgamento é adiado. A análise inicial estava prevista para ocorrer em 27 de novembro, mas foi transferida para o dia 4 em razão de uma greve nacional do Judiciário italiano. Agora, um novo adiamento empurra a decisão definitiva para a segunda quinzena de dezembro.
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira ação, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, que colaborou com as investigações, ele foi contratado por Zambelli para inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, como um mandado de prisão contra o ministro Moraes. Foi logo após essa condenação que a deputada deixou o Brasil e acabou presa na Itália em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades italianas.
Na segunda ação penal, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O STF determinou a perda imediata de seu mandato após o trânsito em julgado.
Além do processo de extradição, a deputada enfrenta pedido de cassação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, enviou à Comissão de Constituição e Justiça a determinação do STF sobre a perda do mandato. O relator do caso, Diego Garcia, votou nesta terça-feira, 2, pelo indeferimento da determinação, afirmando: “Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.” O líder do PT, Lindbergh Farias, declarou que acionará o Supremo para exigir o cumprimento da decisão judicial.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
