O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, decidiu nesta terça-feira, dia 17, autorizar o uso de imóveis públicos como garantia em operações de crédito destinadas ao Banco de Brasília. A decisão derruba a liminar de primeira instância que havia suspendido a aplicação da lei sancionada pelo governo distrital.
Com isso, o governo do Distrito Federal volta a ter respaldo jurídico para utilizar bens públicos na tentativa de fortalecer financeiramente o BRB. A medida ocorre em meio a investigações que envolvem operações relacionadas ao Banco Master, que impactaram a situação da instituição financeira.
Ao analisar o recurso apresentado pelo governo local, o desembargador entendeu que a decisão anterior interferia no funcionamento da administração pública. Segundo ele, a proibição poderia causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal e comprometer ações estratégicas de gestão.
Na decisão, Belinati destacou a relevância do Banco de Brasília para a população. Segundo o magistrado, a instituição exerce papel fundamental na execução de políticas públicas de crédito, além de operar programas governamentais e prestar serviços bancários a servidores públicos, aposentados e cidadãos.
A lei que autoriza o uso dos imóveis foi sancionada no dia 10 pelo governador Ibaneis Rocha. A proposta prevê a utilização desses ativos como garantia para operações de crédito que buscam recompor o equilíbrio financeiro do banco.
O BRB pretende realizar operações que podem alcançar 6 bilhões de reais junto ao Fundo Garantidor de Créditos e a outras instituições financeiras, como parte da estratégia para enfrentar o cenário atual.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
