O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais divulgaram, na quarta-feira, dia 3, o resultado final da primeira etapa do Edital de Chamamento Público para a Assessoria Técnica Independente que irá atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão nas Regiões 1 e 2. As duas regiões incluem os municípios de Brumadinho, Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. A ATI tem como função prestar apoio e assegurar a participação informada das pessoas atingidas na defesa e garantia de seus direitos. A entidade selecionada deverá acompanhar a execução e o cumprimento dos termos do acordo judicial firmado para reparação dos danos provocados pelo rompimento.
“Votação” – As entidades habilitadas seguem agora para a fase de votação, que será realizada pelo site [www.voteati.com.br](http://www.voteati.com.br). A votação ocorrerá entre os dias 9 e 14 de dezembro. Podem votar os moradores das Regiões 1 e 2 com idade igual ou superior a 16 anos, além dos beneficiários do Programa de Transferência de Renda. O voto é considerado fundamental para garantir que a assessoria técnica seja realmente independente e escolhida pelas próprias comunidades.
O resultado final da seleção será divulgado nos sites oficiais das instituições de justiça. Segundo as entidades responsáveis pelo processo, a participação popular garante legitimidade à escolha e fortalece o acompanhamento das medidas reparatórias. A ATI desempenha papel essencial na mediação entre as comunidades atingidas e as instituições responsáveis pela reparação, oferecendo suporte técnico para que os moradores compreendam seus direitos, acompanhem a execução das ações e participem das decisões que os afetam diretamente. A segunda fase do processo deve consolidar a escolha da entidade que representará as comunidades no acompanhamento das políticas de reparação.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
