A Justiça Federal concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no processo relativo ao rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Com isso, a ação criminal contra ele por homicídio qualificado e crimes ambientais está suspensa. Cabe recurso da decisão.
A decisão é desta quarta-feira (13). Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) seguiram o entendimento do relator de que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou indícios de autoria do crime contra o réu.
Os magistrados analisaram a denúncia, que, no entendimento deles, não foi acompanhada de “indícios mínimos de conduta criminosa” envolvendo o ex-presidente da mineradora na tragédia, que matou 272 pessoas.
Com isso, somente a ação penal contra Schvartsman foi trancada. O processo contra outros quinze réus seguem normalmente, que respondem pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais.
Os desembargadores também informaram que o MPF pode oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, com base em novas provas.
A versão final da decisão deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (15). O julgamento do pedido começou no último dia 6.
Em nota, a defesa do ex-presidente da Vale informou que a decisão “reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho” e que “sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia”.
O pedido de Habeas Corpus
Na prática, o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da Vale quer que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.
O ex-presidente da empresa argumentou que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.
Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi. Todos os outros magistrados da Segunda Turma da Corte seguiram o relator.
Quem são os réus nos processos de Brumadinho
Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale) — ação penal suspensa;
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flávio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.
Familiares de vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, receberam com “tristeza e indignação” a notícia da concessão do habeas corpus e suspensão da ação contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.
“Tristeza e indignação. […] Precisamos nos libertar da prisão em que a Vale nos colocou e que a Justiça segue nos colocando. Porque os únicos prisioneiros somos nós, familiares, que vivemos sem os nossos, vivemos com a injustiça todos os dias”, disse Andresa Rodrigues, mãe de uma das vítimas e atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Em nota, a Associação ainda argumentou haver provas o suficiente para que Schvartsman seja processado e julgado pela Justiça.
Disse que, caso haja lacunas no processo, conforme entendimento dos desembargadores, estas precisam ser preenchidas “o mais rápido possível por quem tem a atribuição de fazê-lo”.
A Avabrum ainda cobrou que o Ministério Público Federal (MPF) entre com recurso contra a decisão favorável ao ex-presidente da Vale.
“Esperamos que haja celeridade do Ministério Público Federal em oferecer a denúncia pautada em todo o inquérito da Polícia Federal”, completou a presidente da Avabrum.
