A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu por 60 dias a licitação de linhas de ônibus interestaduais conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que questionou as regras do processo.
A licitação, iniciada em setembro de 2024, tinha como objetivo ampliar a concorrência e quebrar monopólios no transporte rodoviário interestadual. Segundo a ANTT, o processo buscava abrir novas rotas e atrair empresas para operar cerca de 25 mil linhas interestaduais.
O pedido de suspensão argumenta que as regras da “janela extraordinária”, mecanismo usado para atrair novas empresas, criam barreiras à livre concorrência e favorecem companhias já estabelecidas no mercado. A Amobitec alegou ainda que a proposta não assegura tratamento isonômico às empresas interessadas.
O juiz determinou que a ANTT faça ajustes no regulamento antes de continuar o processo licitatório. A agência afirmou que se manifestará diretamente à Justiça após ser notificada oficialmente.
O processo enfrenta resistências de diferentes associações do setor de transporte rodoviário. A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), que representa 25 empresas responsáveis por 10% do mercado, critica o critério de desempate baseado no maior lance financeiro. A entidade defende o sorteio como uma alternativa mais justa e afirma que estudos técnicos detalhados deveriam ser realizados antes de mudanças tão significativas no setor.
Já a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) destacou que a regulamentação deveria ser precedida por consultas mais amplas com a ANTT, órgão regulador do setor.
Atualmente, grande parte das linhas interestaduais está concentrada nas mãos de poucas empresas, com mais da metade dos trajetos operados por um único operador. O novo processo buscava abrir o mercado para áreas desassistidas e rotas com pouca concorrência.
No entanto, tentativas anteriores de abertura do setor enfrentaram problemas, como o cadastramento descontrolado de empresas, que chegaram a se inscrever para operar até 400 mil destinos. Para evitar isso, a ANTT implementou mudanças, como o pagamento de taxa de R$ 150 por linha e a exigência de informações mais detalhadas das companhias interessadas.
Apesar dessas medidas, a suspensão judicial coloca em xeque os próximos passos do setor de transporte rodoviário interestadual, que aguarda as adequações exigidas pela Justiça para continuar o processo.
Divulgação/ANTT
