A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, a suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais no antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, em Itaboraí, atualmente chamado de Complexo de Energias Boaventura. A medida foi concedida após ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que apontou falhas no cumprimento de condicionantes ambientais e riscos à preservação das unidades de conservação federais que cercam a área. Segundo o MPF, “a continuidade das obras sem a devida compensação compromete ecossistemas frágeis e essenciais para a Baía de Guanabara”.
A decisão determina que o Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente adotem providências imediatas para reduzir os impactos das intervenções em manguezais, estuários e áreas protegidas com alta relevância ecológica. A suspensão atinge qualquer novo empreendimento, unidade, polo, linha de transmissão ou estrutura adicional planejada para o complexo.
Além disso, o juiz fixou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da determinação. O MPF afirmou na ação que o Inea teria “desconsiderado ou modificado condicionantes impostas por órgãos federais”, o que afeta diretamente a APA Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade confirmou que duas condicionantes ambientais permaneciam pendentes e que uma delas chegou a ser alterada sem manifestação prévia do órgão. De acordo com o ICMBio, dos 4.322 hectares que deveriam ser restaurados, apenas cerca de 80 hectares foram efetivamente recuperados, número equivalente a apenas 1,85% do total previsto.
Foto: Bruno Castro/Petrobras
