Embora tenha considerado “indecente” o nível da arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, o pré-candidato a governador de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), cobrou nesta segunda-feira (4) que os Estados sejam compensados pela queda de arrecadação que ocorrerá em razão da diminuição da alíquota do imposto.
Após a aprovação de uma lei federal que impôs um teto no ICMS sobre determinados produtos e serviços, o governador Romeu Zema (Novo) decretou na sexta-feira (1º) a redução da alíquota do tributo de 31% sobre a gasolina, de 30% sobre a energia elétrica e de 27% na comunicação para alíquota única de 18%.
A lei federal previa diversos dispositivos para compensar os Estados pelas perdas em decorrência da redução da alíquota, mas eles foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os vetos ainda não foram analisados pelo Congresso Nacional.
Kalil fez um apelo aos governadores, “inclusive o de Minas Gerais”, e aos deputados federais e senadores. Ele pediu responsabilidade e afirmou que é preciso tomar cuidado com o que está sendo feito com o país.
“Estão sacando R$ 6 bilhões de Minas Gerais, dinheiro que poderia ser investido na ação social, que está abandonada; na saúde, com esses hospitais inacabados, faltando remédio. Também vai prejudicar o empresariado e setor produtivo. Vai acabar com todo mundo. Não escapa ninguém com a farra de Brasília, tanto com a farra eleitoral, quanto com a farra do ICMS”, disse o pré-candidato no evento em que o PSB declarou apoio a ele.
Os R$ 6 bilhões citados por Kalil dizem respeito a previsão de perda de arrecadação de Minas somente com a redução do ICMS sobre energia elétrica (R$ 6,8 bilhões). No total, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) projeta perda de arrecadação de R$ 12 bilhões por ano.
“Temos que tirar sim, temos que diminuir o custo. É bonito e dá voto. Mas nós temos que recompor os Estados. Nós estamos colocando mais dinheiro na mão de Brasília e menos dinheiro para Estados e municípios”, cobrou Kalil.
Segundo o atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a prefeitura da capital deixará de arrecadar R$ 60 milhões em 2022 e R$ 180 milhões em 2023 devido ao teto do ICMS.
PEC Kamikaze
Kalil também criticou a chamada “PEC Kamikaze”, que foi aprovada no Senado e prevê aumento temporário no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o fim da fila de espera do programa, que chega a 1,6 milhões de pessoas, e a criação de voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros até o fim de 2022, entre outras medidas, como auxílio aos taxistas.
O impacto da proposta, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações, é de R$ 41,2 bilhões.
A PEC prevê que seja declarado estado de emergência no Brasil para que seja permitido ‘furar’ o teto de gastos e também contornar a lei eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios em ano eleitoral.
“Estão falando em CPI do MEC, enquanto estamos afundando esse país em R$ 40 bilhões de dívidas e não sabem como vão pagar”, criticou Kalil.
“Vamos ter juízo. Avisar os governadores, senadores, deputados, que estão levando nosso país à falência completa. O voto é muito importante e preciso dele sim, não estou pedindo porque não pode, mas é mais importante a sobrevivência, a responsabilidade e o planejamento de um país melhor”, concluiu o pré-candidato.
Fonte: O Tempo
