O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja mantido o arquivamento de um inquérito contra ele, já encerrado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A solicitação foi feita após Moraes determinar, no mês passado, a devolução do processo ao STF, com base na recente ampliação do entendimento da Corte sobre o foro privilegiado.
O inquérito em questão, instaurado por Moraes em 2018, teve origem nas delações do empresário Wesley Batista e do ex-diretor da J&F, Ricardo Saud. Eles afirmaram que a JBS pagava R$ 350 mil mensais a Kassab por meio de notas fiscais falsas de uma consultoria. Além disso, segundo Saud, a empresa repassou R$ 28 milhões ao então ministro em troca do apoio político do PSD à candidatura do PT nas eleições presidenciais de 2014. Kassab nega todas as acusações.
Na época em que o inquérito foi aberto, Kassab ocupava o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Michel Temer. Com o término do mandato e sua saída do Executivo, o processo foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, pois não se enquadrava mais nas regras do foro privilegiado vigentes à época — que restringiam a prerrogativa a crimes cometidos durante e em razão do cargo.
Em 2021, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Kassab, aceita pela Justiça Eleitoral, o que resultou na abertura de uma ação penal. Contudo, em 2023, o juiz responsável arquivou o caso, alegando ausência de justa causa para as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O entendimento do STF sobre o foro mudou novamente em março de 2024, quando a Corte decidiu que a prerrogativa deve ser mantida mesmo após a autoridade deixar o cargo. Com base nessa mudança, Moraes requisitou o retorno do processo ao STF.
A defesa de Kassab, entretanto, argumenta que o arquivamento determinado pela Justiça Eleitoral deve ser respeitado. Segundo o advogado Thiago Boverio, o objetivo é que o caso continue arquivado, agora sob responsabilidade do Supremo: “Se ele (Moraes) avocou o processo, queremos que permaneça arquivado sob a guarda dele”.
A Justiça Eleitoral confirmou ao STF, no dia 26 de março, que o processo foi “arquivado definitivamente” na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, com sede no bairro da Bela Vista.
Foto: Divulgação PSD
