Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, treze, a Lei quinze mil trezentos e quarenta e quatro, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, intitulada Mais Professores para o Brasil. A iniciativa, originada no Senado Federal, estabelece um conjunto de ações voltadas a atrair estudantes para a carreira docente e estimular a permanência nos cursos de licenciatura, enfrentando a evasão e a falta de profissionais em diversas regiões.
Uma das principais medidas previstas é a concessão de bolsas a alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura, graduação destinada à formação de professores. A prioridade será direcionada a áreas do conhecimento e localidades com maior carência de docentes, conforme critérios definidos pelo poder público educacional.
Após a conclusão do curso, o bolsista deverá atuar na rede pública da educação básica por, no mínimo, dois anos. A lei também contempla bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que escolham lecionar em áreas e municípios com escassez de professores, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante o período de concessão da bolsa.
O texto legal prevê ainda o aperfeiçoamento dos processos de seleção de novos professores, com a aplicação anual da Prova Nacional Docente, que servirá como instrumento de apoio para estados e municípios na contratação de profissionais. Estão previstas campanhas institucionais para divulgar os benefícios da carreira do magistério e ações que promovam o envolvimento de graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas públicas.
A proposta teve origem no Projeto de Lei três mil oitocentos e vinte e quatro, de dois mil e vinte e três, apresentado pelo senador Flávio Arns. O texto foi aprovado pelo Senado naquele ano, passou por alterações na Câmara dos Deputados e retornou para nova análise.
Relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra avaliou que a política amplia a atratividade da docência. “A iniciativa cria estímulos concretos para que mais jovens escolham a licenciatura e permaneçam na profissão”, afirmou, ao defender que a medida contribui para fortalecer a educação básica brasileira em todo o território nacional brasileiro contemporâneo.
Foto: Natasha Montier/GERJ
