Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) no Senado, especialistas, parlamentares e representantes de entidades esportivas defenderam a Lei de Incentivo ao Esporte como um instrumento essencial para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Os participantes destacaram a necessidade de tornar a lei mais eficiente, ampliar seu alcance e aprimorar a gestão das políticas públicas associadas.
O debate foi promovido pela Comissão de Esporte (CEsp) a partir de um requerimento apresentado pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). “Nosso desafio é tornar essa política mais eficaz, mais transparente e mais acessível. Queremos garantir que os recursos da lei cheguem a quem mais precisa deles, desde pequenos projetos comunitários até centros de excelência do esporte nacional”, afirmou a senadora.
Ana Moser, ex-ministra do Esporte e presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, reforçou que a Lei de Incentivo ao Esporte é hoje a principal ferramenta de financiamento do setor. “Essa lei estruturou o setor social do esporte no Brasil. Com ela, conseguimos alcançar 25% dos municípios”, destacou. No entanto, ela alertou que há riscos de descontinuidade por conta de limitações fiscais. “Precisamos de uma lei perene, ampliada e sem concorrência com outras políticas, como hoje ocorre com a lei da reciclagem”, afirmou.
A diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Caroline Gomes Neves Carvalho, informou que o número de projetos apresentados ao ministério aumentou significativamente. “A Lei de Incentivo ao Esporte é a política mais democrática que temos no esporte”, afirmou. Porém, ela fez um alerta sobre a capacidade de atendimento: “Estamos com uma equipe reduzida, sem cargos efetivos suficientes. O número de projetos aumentou muito, e isso tem comprometido a agilidade e a eficiência do sistema. Precisamos urgentemente de reforço institucional.”
Representando a sociedade civil, William Fernando de Oliveira, diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social, ressaltou o impacto positivo da lei e criticou os obstáculos burocráticos que podem interromper projetos em andamento. “O Brasil é a décima economia do mundo, mas estamos aqui lutando para manter viva uma política pública que já provou seu valor. Cada real investido retorna mais de oito reais em impacto social. A lei não é custo, é investimento”, disse.
Vlamir Campos, presidente do conselho de administração da Confederação Brasileira de Atletismo, apresentou números que, segundo ele, comprovam que o impacto fiscal da lei é pequeno. “A renúncia fiscal com a Lei de Incentivo ao Esporte representa apenas zero vírgula dois por cento do total previsto para dois mil e vinte e cinco. Não há justificativa técnica ou fiscal para restringi-la. Ao contrário, ampliar a lei para três por cento teria impacto mínimo no orçamento e enorme benefício social”, avaliou.
A gerente de patrocínios da Petrobras, Alessandra Teixeira, reforçou que a lei é fundamental para estimular os investimentos privados no setor. “A Lei de Incentivo ao Esporte dá segurança para o investimento social. É uma ferramenta fundamental para que grandes empresas se comprometam com o desenvolvimento esportivo, inclusive em regiões menos atendidas”, explicou.
O CEO da Confederação Brasileira de Vela, Marco Aurélio de Sá Ribeiro, apontou a necessidade de criar novas estruturas para acompanhar o crescimento das demandas. “A Lei de Incentivo ao Esporte deu tão certo que o sistema atual não comporta mais a demanda. Precisamos pensar grande, criar uma estrutura robusta, com autonomia e financiamento sustentado. O esporte é uma força política e econômica, e precisamos estar à altura desse potencial”, sugeriu.
Leila Barros reafirmou que o esporte precisa ser tratado como prioridade nacional. “O esporte precisa estar na agenda institucional de forma permanente. É hora de transformar mobilização em articulação política. E esta Casa está aberta para construir isso”, disse a senadora.
Ela também defendeu que o setor esportivo permaneça unido para garantir avanços. “O que vimos hoje foi uma convergência de vozes em defesa da Lei de Incentivo ao Esporte. Agora é necessário manter esse diálogo aberto com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, para que possamos ampliar o alcance dessa política e fortalecer o esporte em todo o país”, concluiu.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
