O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28) uma lei destinada a ampliar o controle da qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A norma cria uma estratégia nacional de avaliação da assistência e prevê padrões para hospitais e clínicas particulares, além de fiscalização e divulgação periódica dos resultados.
Os critérios de qualidade deverão ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Instituições que deixarem de cumprir os requisitos poderão receber multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme previsto no texto. A definição dos padrões pela agência será importante para orientar a avaliação dos estabelecimentos e verificar o cumprimento das obrigações.
A proposta está ligada à experiência pessoal do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu filho Marcelo morreu em 2012, depois de chegar a um hospital particular com uma crise de asma. A tragédia motivou a família a cobrar esclarecimentos sobre o atendimento e impulsionou a iniciativa legislativa voltada à segurança dos pacientes.
Lula telefonou para Dino imediatamente antes de assinar a sanção, durante visita a um complexo hospitalar da Beneficente Portuguesa, em Belém. Na conversa, o presidente chamou a proposta de “lei da dor de um pai” e disse que não queria sancioná-la sem falar com o ministro.
À época da morte de Marcelo, o hospital informou que o menino havia sido encaminhado à unidade de terapia intensiva e estabilizado, mas voltou a apresentar dificuldade para respirar durante a madrugada. Segundo a instituição, a equipe tentou reverter a crise, sem sucesso. Dino e a mãe da criança, Deane Fonseca, contestaram a assistência prestada e atribuíram a demora no atendimento à ausência de uma médica plantonista.
Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suspeita de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ambas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Na esfera cível, a família também processou o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para Dino e igual valor para Deane. O ministro informou que doaria o dinheiro.
A divulgação dos resultados deverá permitir o acompanhamento público da qualidade dos serviços.
Foto: Kai Pfaffenbach
