O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou quatro leis que autorizam a liberação de créditos adicionais ainda neste ano, com foco principal em investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e fortalecimento de estatais estratégicas. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23, após aprovação pelo Congresso Nacional na última sessão legislativa do ano, realizada na sexta-feira, 19.
A Lei 15.308, de 2025, originada do PLN 16/2025, libera R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Os recursos serão utilizados na substituição de parte das defensas do Porto de Maceió. Esses equipamentos funcionam como amortecedores instalados em cais e embarcações para absorver impactos durante a atracação, protegendo tanto o casco dos navios quanto a infraestrutura portuária.
Já a Lei 15.310, de 2025, decorrente do PLN 18/2025, destina R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará. O montante será aplicado na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, voltados ao recebimento de navios porta-contêiner. Também estão previstos projetos para adequação de armazéns, sistemas de combate a incêndio, cais comercial, sinalização náutica e píer petroleiro.
A Lei 15.311, de 2025, baseada no PLN 20/2025, libera R$ 43,6 milhões para a Codern, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada). A maior parcela dos recursos será destinada à Emgepron para a implementação de projetos de inovação tecnológica e para a produção estratégica nacional de insumos nucleares. Outra parte será aplicada na melhoria da operação do Porto de Natal, com obras de proteção na Ponte Newton Navarro, além da estruturação inicial da Alada, incluindo aquisição de equipamentos e serviços essenciais.
Por fim, a Lei 15.312, de 2025, oriunda do PLN 24/2025, libera R$ 46,8 milhões para diferentes órgãos do Executivo. Mais de 70% do valor será destinado ao Banco da Amazônia, para a construção de um espaço cultural, compra de equipamentos para o centro de processamento de dados e elaboração de projetos de reforma da rede de agências. O Serpro receberá cerca de 26% para implantação de um datacenter modular em São Paulo, enquanto a Codern ficará com 2,6% para aquisição de balança rodoviária e renovação de mobiliário.
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