O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, passou a apoiar a recriação do Ministério da Segurança Pública e alinhou seu discurso ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. A mudança de posição foi confirmada em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira, na qual o ministro condiciona a retomada da pasta a um reforço expressivo do papel da União no combate à criminalidade e ao aumento substancial de recursos federais destinados à área.
Segundo Lewandowski, a separação entre o Ministério da Justiça e um eventual Ministério da Segurança Pública só produzirá resultados concretos se houver investimentos consistentes. Para ele, a criação de uma nova estrutura administrativa, sem orçamento adequado, tende a reproduzir fragilidades já conhecidas. “Eu concordo com o presidente que essa divisão faria sentido se houvesse ampliação do papel da União no combate à criminalidade e, sobretudo, se viessem verbas substanciais”, afirmou. O ministro destacou que o Fundo Nacional de Segurança Pública dispõe hoje de recursos limitados. “Atualmente temos uma verba irrisória de R$ 2 bilhões”, disse.
Na entrevista, Lewandowski também fez críticas às alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública encaminhada pelo governo federal. Embora tenha reconhecido a disposição do relator, deputado Mendonça, para o diálogo, o ministro avaliou que a versão aprovada se afastou do núcleo da proposta original do Executivo. “A principal crítica que faço é que o texto ficou, de certa maneira, na contramão do que apresentamos”, afirmou.
Para o ministro, o ponto central da PEC era fortalecer a coordenação nacional entre as forças de segurança, algo que acabou diluído no debate parlamentar. Ele avalia que a ênfase na descentralização e no fortalecimento exclusivo das forças locais pode enfraquecer o modelo de atuação integrada previsto no Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, criado em 2018. “O principal eixo da proposta era a coordenação das forças, e isso acabou ficando de fora”, observou.
Lewandowski também comentou o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara e pelo Senado. Ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro ressaltou que o texto ainda será analisado no âmbito do Executivo. O presidente Lula já manifestou a intenção de vetar a proposta, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na avaliação do ministro da Justiça, a flexibilização das punições pode produzir efeitos indesejados. “Na medida em que você ameniza as sanções contra atentados gravíssimos às instituições, pode acabar estimulando novas investidas contra o Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
