A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, está determinada a garantir a liberdade de voto aos presos provisórios do Brasil, que têm direito de participar das eleições. Em 2022, aproximadamente 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam aptos a votar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os detentos provisórios representam 44% da população prisional do país, totalizando cerca de 404 mil pessoas de um total de 909 mil.
A preocupação de Cármen Lúcia é com a possível interferência do crime organizado, historicamente infiltrado nos presídios brasileiros, na escolha dos candidatos pelos eleitores. A ministra destaca a importância de evitar que os presos sejam coagidos a votar em candidatos ligados a milícias ou facções criminosas que dominam os presídios. Ela compara essa situação às “fake news”, enfatizando que a liberdade de voto deve ser protegida tanto fora quanto dentro dos estabelecimentos prisionais.
A organização das seções eleitorais nos presídios é responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nesta terça-feira, Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes de 24 TREs para discutir a questão. O TSE regulamentou as eleições nos presídios em uma resolução editada em 2010, baseada no princípio constitucional de universalizar o direito ao voto. Essa medida é aplicável apenas a presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo, já que os eleitores brasileiros podem emitir o título de eleitor a partir dos 16 anos de idade.
No caso dos adultos, quando a condenação é definitiva e não há possibilidade de novos recursos, o direito ao voto é cassado, e a pessoa não participa mais das eleições. Cármen Lúcia tem enfatizado a necessidade de atenção para que ninguém seja coagido a votar sob pressões dentro dos estabelecimentos prisionais, assegurando assim a liberdade de voto para todos.
